A celebração de 28 de outubro como Dia do Servidor Público, foi instituída em 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas. Em dezembro de 1990 o artigo 236 da Lei nº 8.112, oficializou a data no Brasil. Este profissional é quem garante o direito dos brasileiros de terem acesso a serviços de qualidade.
Esse caminho é longo e ao final dele, está aquilo que é almejado por muitos: a aposentadoria. Nesse sentido e em alusão a data, o Correio de Carajás esmiuçou o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos no Município de Marabá (Ipasemar), responsável por cuidar deste outro lado da vida do servidor.
“O instituto é uma autarquia previdenciária, como se fosse o INSS, mas voltado para os servidores públicos concursados no município”, resume Nilvana Monteiro Sampaio Ximenes, presidente do Ipasemar desde 2021.
Leia mais:Localizado no interior da Folha 32, na Quadra 14 Lote 01, Núcleo Nova Marabá, a instituição cuida da vida do servidor de um ângulo de 360 graus, atuando no pré e pós aposentadoria.
Atualmente, 8.774 servidores concursados estão ativos na folha de pagamento do município. Pessoas que, no futuro, serão beneficiadas pelo regime de previdência social do Ipasemar.
Somente este ano, o instituto já concedeu 79 benefícios, sendo 64 aposentadorias e 15 pensões.
APOSENTADOS
Em números atuais, 995 aposentados e 323 pensionistas ocupam a folha de pagamento do Ipasemar. Traduzindo para valores, especificamente sobre a folha do mês de setembro, a soma das duas categorias chega a R$ 5.508.711,10.
Desse total, o maior montante é destinado aos servidores aposentados, sendo R$ 4.924.906,45.
Olhando no detalhe, a reportagem do Correio de Carajás apurou que o maior valor de aposentadoria pago a uma única pessoa é de R$ 26.086,58. O beneficiário em questão foi admitido no serviço público no ano 2000 e teve a aposentadoria concedida em 2013.
Do lado oposto da lista, ou seja, referente ao menor valor pago a um aposentado, o CORREIO verificou que a quantia é de um salário-mínimo, R$ 1.320, paga para 304 pessoas.
Criado em janeiro de 1996 pela lei nº 13.907, o Ipasemar está no seu 27º ano de atuação. Dois anos depois de sua instalação, em 1998, foi concedida a aposentadoria mais antiga que ainda está em vigor. A beneficiária é uma servidora que ingressou no cargo público em 1973, ou seja, há 50 anos.
O interessante no perfil dos aposentados marabaenses, é que 48,94% deles recebem até dois salários-mínimos.
Entre dois e quatro são pagos para 108 pessoas e outras 96 recebem até seis. Atualmente, um total de 304 aposentados recebem acima de seis salários-mínimos.
Quando comparado com o retrato dos beneficiados pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), percebe-se que os servidores aposentados do município de Marabá recebem mais que os aposentados deste outro regime de previdência. No geral, mais da metade dos beneficiários brasileiros do INSS ganha um salário-mínimo por mês.
Para fins de comparação, o Correio de Carajás apurou que o valor total pago aos aposentados gera uma média de R$ 4.949,65, o que equivale a 3,75 salários-mínimos.
Outra informação que vale destacar, é que a quantidade de aposentados é três vezes maior que a de pensionistas.
PENSIONISTAS
Por definição, pensionista é a pessoa beneficiada pela pensão por morte, concedida após o falecimento de um segurado.
A folha de pagamento do mês de setembro direcionou um montante de R$ 583.804,65 para pensionistas.
Especificamente, é possível que mais de uma pessoa receba pensão de um único servidor falecido. O que acontece, neste caso, é que o valor do benefício é dividido em cotas, que atualmente variam de 25% a 100%.
A pensão integral mais alta (cota 100%) é de R$ 10.542,78. Um total de 158 beneficiados recebem o valor completo; 74 dependentes recebem cota de 50%; para 75 pessoas a cota é de 33% e outras 16 têm cota de 25%.
No caso dos pensionistas, a média é de R$ 1.807,44 que representa 1,37 do salário-mínimo.
Observando as características desse grupo, a reportagem conferiu que a pessoa mais velha nasceu em 1932 e o percentual da pensão que ela recebe é de 50%. Já a pessoa mais nova veio ao mundo em 2021 e sua cota é de 33,33%.
Entre os perfis de pessoas que recebem pensão, é registrado que o óbito mais antigo data de 1998 e o mais recente é de agosto de 2023.
Entre janeiro e agosto deste ano, 15 servidores faleceram. O curioso é que esse número se aproxima do que foi relacionado nos anos de 2020 e 2021, ápice da pandemia de covid-19 (que já matou 706.531 pessoas em todo o Brasil, em dados atualizados), 20 servidores faleceram no primeiro ano e 25 no segundo.
SAÚDE MENTAL
Números da Organização Mundial de Saúde (OMS), divulgados pelo Conselho Nacional de Saúde em abril de 2023, revelam que uma em cada quatro pessoas no país sofrerá com algum transtorno mental ao longo da vida.
Em Marabá, essa questão já foi avaliada pelo Ipasemar e foi detectado que problemas de saúde mental são o que mais afastam o servidor de seu cargo, seguido por problemas na coluna.
“São esses os maiores agravantes para afastar o servidor de suas atividades”, reitera Marlúcia Saraiva Vasconcellos, diretora administrativa do instituto.
Condição que foi acentuada após a pandemia de covid-19, complementa, que também acumulou outros problemas, como doenças cardíacas e respiratórias.
Questionada sobre qual categoria tem mais incidências registradas, em relação ao afastamento por questões de saúde mental, ela explica que é a educação. No tempo atual, o município conta com 2.352 professores concursados.
Um estudo realizado pela Nova Escola, realizado com 9.557 educadores, divulgado em 2021, aponta que 72% deles tiveram a saúde mental afetada.
Apesar dos indicativos, Marlúcia considera complexo detalhar ainda mais essa situação. “Quando a gente fala da parte psicológica, tem os CIDs (Classificação Internacional de Doenças) interligados e por isso é muito complicado a gente falar qual é o específico, porque um CID pode levar a outro. Pode desenvolver outro tipo de problema, isso variar de acordo com a função”.
Para além dessa questão específica (que é a maneira que a saúde mental dos profissionais é afetada no desempenho de suas atividades), um outro cenário também preocupa a gestão do Ipasemar e leva o instituto a realizar ações específicas.
Ele diz respeito aos servidores aposentados, ou aqueles que estão em vias dessa realização.
“O Ipasemar tem o cuidado de fazer eventos, para aproximar esses servidores. Para muitos deles, a vida se resumia ao trabalho e aí se aposentaram. Tem gente que não tem família e que adoece por falta de conversa. Sabemos que o ser humano tem suas limitações, fraquezas e ao bater um papo com um colega, ele consegue muitas vezes melhorar o seu estado”, medita Nilvana Monteiro.
Com um sorriso, ela revela que o órgão busca a aproximação dos servidores e sempre deixa claro para eles que: “Não é porque se aposentaram, que a vida deles terminou ou que eles não são importantes”.
Mas o olhar de empatia também chega até aqueles que ainda estão do lado de cá da moeda. Nilvana detalha que através do censo previdenciário, o Ipasemar tenta implementar ações de pré-aposentadoria no sentido de os servidores de que a aposentadoria está batendo na porta e é preciso conversar sobre essa nova fase.
“Estamos trabalhando com uma pessoa que já quer se aposentar e às vezes ela chega aqui e tem requisitos que não cumpriu. Aí precisa ter todo um cuidado ao colocar isso para ela”, diz Marlúcia Saraiva, de maneira reflexiva.
Para evitar esse tipo de situação, o instituto investe em dinâmicas informativas. Nilvana explica que uma grande questão para quem está dando os primeiros passos em busca do benefício é entender em qual regra se encaixa.
“Há uma mudança muito grande (entre as regras), então a gente quer preparar esses servidores. Isso é um dos motivos para termos feito tantas publicações, investirmos tanto para que os servidores ativos realizassem o censo previdenciário, para podermos instituir esses programas de pré-aposentadoria”. A presidente é veemente ao apontar que é essencial que os servidores procurem o instituto para se informarem sobre a futura aposentadoria.
Dadas a essas boas práticas, o Ipasemar foi premiado no mês de setembro como um dos institutos com as melhores práticas de gestão previdenciária do Brasil.
“É isso que a gente vem fazendo a cada dia aqui, cuidando dos nossos servidores, dos nossos benefícios, nos capacitando para mantermos esse regime sustentável”, conclui Nilvana.
O INSTITUTO
“Todos os dias são novos desafios aqui no instituto, não é fácil você seguir um regime próprio de previdência. Diariamente a gente atua e nos capacitamos para garantir os benefícios desses servidores. Dos que já foram concedidos e dos que serão”, pontua Nilvana Monteiro. Para isto, um total de 17 pessoas trabalham atualmente no órgão.
O Ipasemar atua com um regime próprio de previdência social. Ou seja, ele é a previdência pública dos servidores municipais e é estabelecido no âmbito dos entes federativos quando estes asseguram a seus efetivos pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte.
Entre as obrigações desta autarquia, estão as audiências públicas anuais, realizadas com a intenção de prestar contas, para a sociedade, sobre o uso dos recursos do instituto.
Além disso, o órgão também é fiscalizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios. (Luciana Araújo)