Em reunião realizada ontem, segunda-feira (18), os julgadores da Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará negaram à unanimidade pedido de liberdade a José Edmundo Ortiz Vergolino, condenado a mais de 152 anos de prisão em regime fechado pela morte de oito trabalhadores rurais.
Os crimes ocorreram na Fazenda Ubá em São João do Araguaia, a 57 quilômetros de Marabá, em 1985. José Vergolino foi preso pela Polícia Civil em casa, em Marabá, há menos de um mês e transferido para Belém, onde está recolhido desde então. Contra ele, foi cumprido mandado de prisão expedido pelo Poder Judiciário.
José é condenado como mandante do crime e o caso chegou a ser levado para a Corte Internacional de Direitos Humanos (CIDH), que condenou o Brasil e o Estado do Pará pelo episódio. Após a prisão, a defesa de Vergolino alegou ocorrência de constrangimento ilegal e requereu que a decisão fosse substituída por prisão domiciliar, argumentando que o réu já tem mais de 81 anos e possui saúde debilitada.
Leia mais:O crime foi cometido após as vítimas, trabalhadoras rurais, terem ocupado a propriedade do condenado. Em uma data foram executados João Evangelista Vilarina, Francisca Pereira Alves, Januário Ferreira Lima, Luiz Carlos Pereira de Souza e Francisca (que estava grávida) e cinco dias depois José Pereira da Silva, Valdemar Alves de Almeida e Nelson Ribeiro. Havia sinais de tortura nos corpos das vítimas.
A condenação de José Edmundo Ortiz Vergolino foi considerada um marco pelos movimentos sociais, já que antes somente pistoleiros eram levados a julgamento. O caso foi levado à Corte Internacional de Direitos Humanos pelo Centro Pela Justiça e o Direito Internacional e pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos.
José chegou a cumprir pena em 2006, no Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (Crama), mas em seguida recebeu direito à prisão domiciliar. No ano seguinte as Câmaras Criminais Reunidas concederam alvará de liberdade provisória a ele. Há dois anos, em 2017, foi expedido um novo mandado de prisão definitivo, pela 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
Um acordo firmado em 2010 entre familiares das vítimas, o Estado Brasileiro e Estado do Pará obriga que o país reconheça a responsabilidade internacional por violação de direitos humanos e prenda os acusados. Outro condenado foi Sebastião Pereira Dias, conhecido como “Sebastião da Terezona”, acusado de liderar as mortes. Ele chegou a ser preso, mas foi assassinado dentro da cadeia, em 2001, durante rebelião.
Também participaram do crime Raimundo Barros e Valdir Araújo, julgados à revelia porque estavam foragidos. A dupla foi apontada como a assassina dos agricultores. (Luciana Marschall)