Correio de Carajás

São Félix do Xingu: Mutirão vai debater Plano Municipal de Mobilidade

São Félix do Xingu: Mutirão vai debater Plano Municipal de Mobilidade
Reunião debate Plano de Mobilidade Urbana de São Félix do Xingu/ Foto: Divulgação
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O município de São Félix do Xingu, no sul do Pará, inicia na próxima terça-feira, 22, mutirões para debater o Plano Municipal de Mobilidade do município com as comunidades da área rural. Os trabalhos serão conduzidos pela Secretaria de Urbanismo e a Coordenação do Plano de Mobilidade Urbana.

Os debates serão realizados nos Distritos da Taboca, Lindoeste e Sudoeste, além do Distrito do Nereu. A equipe que coordena a ação vai debater com a comunidade sobre a importância da construção de um plano de mobilidade para o município.

A primeira localidade visitada será o Distrito do Nereu. A reunião vai acontecer na Escola Municipal Maria Madalena, onde serão apresentadas as propostas para o sistema viário de São Félix do Xingu.

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Depois o grupo de trabalho segue para a Taboca, onde a reunião vai acontecer no Leilão do Betinho. No dia 29, o grupo visita o Distrito da Lindoeste, onde apresenta o plano, e segue para o Distrito da Sudoeste, onde no dia seguinte, 30, finaliza o debate com a comunidade local.

Na última semana, foi realizada a primeira audiência pública para a formação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, uma exigência do Governo Federal para a liberação de verbas voltadas para obras de desenvolvimento viário nos municípios. Parte da Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Plano Municipal busca apresentar soluções para problemas nas vias, calçadas e no transporte urbano, além de definir as diretrizes para a acessibilidade nos deslocamentos urbanos.

Em 2012, o Governo Federal estabeleceu uma série de medidas para que municípios com mais de 20 mil habitantes pudessem construir planos de mobilidade urbana. O objetivo da ação, realizada por meio de Lei, era garantir o acesso universal à cidade e estabelecer medidas para que a população possa utilizar as vias, calçadas e todo o perímetro de transporte para se locomover sem problemas de mobilidade.

Segundo o texto original da Lei nº 12.587, o País estabeleceu as diretrizes para que os municípios dessem início na produção dos planos “objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município”.

De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os municípios ficam responsáveis pela apresentação do plano que garanta acessibilidade à toda a população de forma democrática e seguindo a legislação previamente estabelecida. Os planos ajudam no desenvolvimento planejado das cidades, diminuindo desigualdades e melhorando a qualidade de vida das populações. (Tina Santos – com informações da Ascom PMSFX)

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