Correio de Carajás

Sancionada a lei municipal “Somos Todos Maria da Penha”

Integrantes do Comdim esclarecem lei que determina fixação de cartaz lilás/ Foto: Evangelista Rocha
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A proteção às mulheres vítimas de violência agora é palavra de ordem em Marabá. Sancionada em março pelo município, mês emblemático para a classe, a lei nº 17.965 prevê a fixação de um cartaz com os números dos canais de atendimento à mulher em locais com amplo fluxo de pessoas. O objetivo é coibir a desenfreada hostilidade que afeta mulheres de variadas classes sociais.

De acordo com Cláudia Cilene Alves Araújo, presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Diretos da Mulher (Comdim), espaços públicos e privados terão que ter o cartaz fixado com os números do Disque-Denúncia Regional (3312-3350), Disque-Denúncia Nacional (180) e da Polícia Militar (190).

“Somos Todos Maria da Penha. É uma lei municipal que garante os direitos das mulheres. Nós estamos com divulgação em hotéis, motéis, bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas, clubes sociais, agências de viagem, salões de beleza, academias, postos de abastecimento, repartições públicas e outros locais”, enfatiza Claudia.

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Nos últimos dias, o conselho esteve em postos de saúde, supermercados e restaurantes para cobrar a aplicação da lei, que estabeleceu 90 dias para adaptação por parte dos envolvidos no texto, a contar da data de publicação. Ainda conforme Cláudia, o projeto surgiu no próprio grupo antes de ser apresentado.

“Nós temos uma conselheira que estava no aeroporto, em São Paulo, e viu um cartaz como esse com os números enquanto lanchava. Então ela chegou a Marabá e trouxe a proposta para o conselho. Nós aprovamos, claro. Consideramos interessante. E agora é lei”, comemora ela.

Wilma Lemos Sousa e Silva, vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada e representante da OAB no Comdim, narra que o projeto de lei foi apresentado à prefeitura em fevereiro. Esta, por seu turno, ao acolher a iniciativa, encaminhou a proposta à Câmara Municipal, que a aprovou por unanimidade.

“Nós ganhamos um presente. Queríamos muito que [a proposta] fosse aprovada ainda em março, visto que o Dia Internacional da Mulher é celebrado nesse mês. Todos fizemos o possível para que isso acontecesse e, graças a Deus, deu certo. Queremos agradecer aos envolvidos pelo trabalho e esforço”, externa Lemos.

Para que o projeto de lei, então, virasse lei, foi grande o trabalho nos bastidores. Pelos corredores da Casa Legislativa, as mulheres do conselho caminhavam batendo de porta em porta, de gabinete em gabinete, à procura de apoio dos parlamentares. O resultado foi um texto aprovado sem ressalvas, da forma como foi apresentado, e por unanimidade.

“Queremos agradecer o apoio que tivemos de toda a mídia, em particular do Grupo Correio de Comunicação, e da sociedade local. A proposta foi bem aceita. E garantimos que nós, enquanto integrantes do conselho, temos o dever de melhorar as políticas públicas, bem como de fiscalizar os órgãos de atendimento à mulher e o cumprimento da lei”, penhora ela.

Cláudia Araújo e Wilma Lemos estiveram na sede do veículo de imprensa como parte de uma longa jornada por repartições públicas, unidades de saúde, farmácias, supermercados, restaurantes e demais envolvidos a fim de esclarecer e pedir adesão à lei municipal. A conselheira Juliana Castro Alves as acompanhava. (Da Redação)

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