O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, através da 1ª Câmara Criminal em Composição Integral, acatou na última quinta-feira, 5, o parecer favorável do Ministério Público Estadual, julgando improcedente a revisão criminal e declarando extinta a punibilidade da pena de inabilitação para o exercício de cargo emprego ou função pública contra Roque Francisco Dutra, que foi chefe de gabinete da prefeitura de Parauapebas.
O Ministério Público, por meio da procuradora de Justiça Dra. Sônia Maria de Oliveira Hartmann, acolheu o pedido da defesa de Roque e deu parecer favorável a extinção da pena, que foi deferida pela justiça. O parecer teve voto favorável proferido pelo desembargador Clayton Coutinho de Camargo, seguido à unanimidade.
O advogado Francisco Brasil Monteiro Filho, integrante do Escritório Sabato Rossetti Advogados Associados, responsável pela tese de defesa que vitoriosa na Justiça do Paraná, declarou que com o êxito atingido por seu cliente, ele poderá assumir qualquer cargo público, bem como eventualmente disputar mandato eletivo nas próximas eleições.
Roque Dutra assumiu a chefia de gabinete da prefeitura de Parauapebas em 10 de agosto de 2018, mas entregou o cargo no dia 2 de setembro do ano passado justamente por conta da Ação de Improbidade Administrativa que era movida contra ele pela justiça do Estado do Paraná.
O processo foi movido quando assumiu cargo de secretário de Finanças em um município em que seu tio era prefeito há 17 anos. A decisão judicial impedia que Roque exercesse função pública pelos próximos cinco anos, o que agora foi extinto.
Quando foi chefe de gabinete, Roque foi muito elogiado por manter um tom apaziguador e estreitou os laços entre o Executivo e o Legislativo, que estavam abalados naquele momento. (Tina Santos)
Roque Dutra é inocentado e pode concorrer a cargo público
