Correio de Carajás

Ronda Política 21/12/2019

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> Uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) quer medidas de garantia de abrigo e assistência humanitária a refugiados venezuelanos em Ananindeua, na região metropolitana de Belém, e em todo o Pará. O documento foi enviado nesta sexta (20) a autoridades do poder executivo, segundo o MPF.

> O MPF informou que, assim que receberem a recomendação, o Comitê Federal de Assistência Emergencial, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República; o governo do Pará e a prefeitura de Ananindeua terão dez dias para informar quais providências foram adotadas.

> Os negócios ligados a atividades de baixo risco estão dispensados de obterem autorização, permissão, liberação ou alvará para funcionarem. A mudança consta de decreto publicado no Diário Oficial da União que regulamenta a Lei de Liberdade Econômica.

Leia mais:

> A dispensa de licença estava prevista pela lei, mas precisava ser regulamentada para entrar em vigor. Até 1º de junho de 2020, cada um dos 181 órgãos federais deverá definir uma classificação de níveis de risco (baixo, médio e alto) para cada atividade regulada por eles.

> Após dois meses de capacitação no Japão, fruto da parceria entre o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), e a Japan International Cooperation Agency (Jica), servidores públicos do Estado agora repassam informações, sendo multiplicadores do conhecimento recebido no país japonês.

> No último dia 19 o diretor de Ciência e Tecnologia (DCT) da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet), Demethrius Lucena, ministrou palestra para concluintes do curso Empretec, promovido pelo Sebrae no Pará. Deméthrius fez o curso “Desenvolvimento industrial regional considerando recursos locais”, no Japão.

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