> Depois de dois dias de bastante polêmica e pressão dos servidores públicos e sindicalistas para que o reajuste constasse na Lei Orçamentária Anual de 2020, o Projeto de Lei 72/2019, do Poder Executivo Municipal foi finalmente aprovado, por unanimidade ontem (11).
> Apesar de aprovarem a peça da Prefeitura, como queria o governo municipal, os vereadores, em seus discursos, jogaram a responsabilidade integralmente para o Executivo, alegando que não podem criar despesas.
> O próprio presidente Padrinho Corrêa, disse que sempre que encontra com o prefeito Tião Miranda o assunto do reajuste dos servidores tem sido colocado em pauta, mas ainda não houve reação da Prefeitura.
Leia mais:> Como divulgado em primeira mão aqui pelo CORREIO há algumas semanas, o Orçamento de Marabá para 2020 é da ordem de R$ 1.029.201.958,82.
> Uma sessão solene na noite desta quarta-feira marcou o encerramento do ano Legislativo na Câmara de Marabá.
> Os deputados estaduais concluíram nesta quarta-feira (11/12) a votação das emendas formuladas ao projeto do Poder Executivo que reorganiza a Polícia Militar (PM), criando o Batalhão de Operações Especiais (Bope) e fixando o efetivo da Polícia Militar do Pará, votado em sua íntegra em 1º turno, há 16 dias. O projeto agora vai para votação em segundo turno e redação final, o que deve ocorrer na próxima semana.
> Ontem foram apreciadas mais nove emendas, sendo cinco rejeitadas por maioria e outras quatro retiradas pelos autores. Foram rejeitadas três de autoria do deputado delegado Nilton Neves (PSL), uma do deputado Gustavo Sefer (PSD) e outra conjunta dos deputados Eliel Faustino (DEM), Marinor Brito (PSOL), Thiago Araújo (PPS) e Fábio Figueiras (PSB).
> Esta última tentava retirar a obrigatoriedade imediata da exigência da formação em bacharéis em Direito, conforme previa o projeto original da Lei Complementar, transferindo para primeiro de janeiro de 2025 a exigência da cobrança da graduação jurídica ao ingresso no Corpo de Oficiais da Polícia Militar.
> Ao total foram apresentadas 15 emendas, sendo que apenas quatro, de autoria do deputado delegado foram acatadas, por acordo das bancadas legislativas, obtendo votação unânime dos deputados presentes.