Marcada para esta segunda-feira, 7, a reunião que discutiria o Projeto de Lei nº 048/2020, que objetiva redefinir as alíquotas de contribuição dos servidores municipais da Prefeitura de Marabá – de 11% para 14% – acabou sendo adiada para a próxima semana.
Há duas versões para o adiamento da reunião, realizada todas as segundas pela Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, que tem como presidente o vereador Miguel Gomes Filho, o Miguelito. A primeira, dada pelo próprio Miguelito, dá conta que o agendamento de uma reunião com o prefeito Tião Miranda com os vereadores, no Legislativo, ocorreria no mesmo horário agendado de sua comissão, “passando por cima da reunião que discutiria o assunto”
Já os vereadores mais próximos ao prefeito dizem que estavam aguardando a reunião para esta segunda e que não entendiam a motivação para o adiamento, pois o prefeito participaria exatamente da reunião da referida comissão.
Leia mais:Enquanto isso, na porta da CMM, diversos servidores realizaram uma manifestação contra o projeto, considerado danoso por eles.
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJR), que discute a PL, é presidida pelo vereador Miguelito (PDT), responsável pelo adiamento da reunião devido a atitude da base aliada na CMM. O parlamentar explicou os motivos por telefone a nossa Reportagem.
Apesar do adiamento, o líder do Governo Municipal na Câmara, vereador Tiago Koch (PSD), reuniu-se com os representantes dos sindicatos e demais servidores presentes para prestar esclarecimentos sobre o projeto. “Eles podem fazer uma reunião bem ampliada, mesmo que leve mais tempo para ocorrer e assim daria para entrar na pauta. Mas, se não for possível, eles podem fazer o debate e o nosso presidente adiar e realizar outra sessão mais à frente para que o calendário seja estendido e possamos cumprir todas as atribuições legais”, explicou Tiago.
Indagado sobre o convite da base aliada ao prefeito, Tiago confirmou que a vinda de Tião seria para debater o PL na Comissão de Miguelito. “Fui comunicado por escrito sobre o cancelamento da reunião”, disse Koch.
Do lado de fora da CMM, Joyce Cordeiro Rebelo, presidente da Subsede de Marabá do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), conversou com a Reportagem do Correio e criticou o Projeto de Lei, por aumentar o desconto no salário dos servidores.
“O PL reajusta e taxa uma alíquota única da previdência para todos os servidores, independente de cargo, nível e função desse servidor. Além disso, o prefeito não reajustou o salário dos servidores de nível médio que seguem congelados, além dos professores municipais. Então, está mais do que na hora de ser feito um debate conosco, pois, o prefeito só envia projetos para retirar direitos”, desaprova Joyce.
Ainda segundo a presidente do Sintepp, o posicionamento no momento será de vigilância na CMM, devido aos trâmites que passa pela Casa de Leis até voltar ao plenário. “Ele precisa ser votado em dois turnos. Enquanto isso, nos mantemos em diálogo com os vereadores e até mesmo com o prefeito, para que retire o PL e se faça uma negociação para reajuste do salário de todos os servidores públicos”, solicita Joyce.
O PROJETO
De acordo com a justificativa do PL, em vista da recente alteração do sistema de previdência social, decorrente da reforma, houve muitas modificações no regime previdenciário, inclusive com repercussão no âmbito dos regimes próprios de Previdência Social, dos quais o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marabá (Ipasemar) faz parte.
A inadequação da alíquota, conforme o texto, constitui grave desobediência a preceito constitucional, podendo ensejar diversas implicações.
O projeto apresentado pela prefeitura objetiva adequar a legislação municipal aos novos ditames constitucionais estabelecidos pela Reforma da Previdência, por meio da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Ele tem até o fim do mês para ser aprovado ou não pelos vereadores. (Zeus Bandeira e Chagas Filho)