• ㅤTV CORREIO
  • ㅤRÁDIO
  • ㅤCORREIO DOC
Menu
  • ㅤTV CORREIO
  • ㅤRÁDIO
  • ㅤCORREIO DOC
Pesquisar
Pesquisar
Fechar
ㅤㅤ ㅤㅤ ㅤㅤ ㅤㅤ
CIDADES
POLÍTICA
POLÍCIA
ESPORTES
ENTRETENIMENTO
COLUNISTAS
RONDA POLÍTICA

Resolução que zerou imposto de importação de revólveres é suspensa

Medida contraria a Constituição, diz ministro do STF

por Redação
14/12/2020
em Política
Resolução que zerou imposto de importação de revólveres é suspensa

(Fernando Frazão/Agência Brasil)

104
Visualizações

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu hoje (14) os efeitos da resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que zerou a alíquota do Imposto sobre Importação de revólveres e pistolas. Fachin atendeu a pedido liminar feito pelo PSB. A resolução entraria em vigor em 1º de janeiro. 

O partido alegou, no pedido, que a medida da Camex “facilitaria o acesso da população a armas de fogo”, além de representar renúncia fiscal em tempos de pandemia. 

Na decisão, o ministro entendeu que a resolução se “apresenta como contrária à Constituição da República”. 

“Conclui-se pela verossimilhança da alegação de que a redução a zero da alíquota do Imposto de importação sobre pistolas e revólveres, por contradizer o direito à vida e o direito à segurança, viola o ordenamento constitucional brasileiro”, entendeu o ministro.

A decisão de Fachin entra em vigor imediatamente, mas deverá ser submetida ao referendo do plenário da Corte. Cabe recurso contra a decisão.  (Agência Brasil)

Comentários
Tags: Brasil
Matéria anterior

Sefa apreende mais de 140 mil latas de cerveja em Dom Eliseu

Próxima matéria

Câmara aprova projeto de reposição de perdas da Lei Kandir

RelacionadaMatérias

Senado aprova em segundo turno PEC Emergencial
Política

Senado aprova em segundo turno PEC Emergencial

04/03/2021
184
Governo Federal decide comprar vacinas contra a Covid-19 dos laboratórios Pfizer e Janssen
Política

Governo Federal decide comprar vacinas contra a Covid-19 dos laboratórios Pfizer e Janssen

03/03/2021
44
TSE confirma novas eleições para prefeito em Goianésia do Pará
Política

TSE confirma novas eleições para prefeito em Goianésia do Pará

03/03/2021
426
Próxima matéria
Câmara aprova projeto de reposição de perdas da Lei Kandir

Câmara aprova projeto de reposição de perdas da Lei Kandir

Fale conosco

Anuncie no site

94 99212 4484

Facebook
Instagram
Twitter
Youtube

Correio de Carajás - Todos os direitos reservados | 2019