Sessão itinerante
Moradores do bairro Morada Nova tomaram o Ginásio Poliesportivo Erlon Carlos na noite de quarta-feira (27) para levar suas queixas diretamente aos vereadores de Marabá. O encontro fez parte do projeto Câmara na Rua, iniciativa da Câmara Municipal que leva as sessões itinerantes aos bairros da cidade, e reuniu lideranças comunitárias, representantes do Executivo e uma plateia numerosa de moradores dispostos a falar.
Carências
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A lista de problemas apresentados ao longo da noite foi extensa e revelou um bairro que convive há anos com carências básicas. Ruas esburacadas, esgoto correndo a céu aberto, coleta de lixo irregular, bueiros sem tampa e equipamentos públicos de saúde em situação precária foram alguns dos pontos levantados pela população. Da zona rural chegaram também denúncias sobre falhas no transporte escolar e o abandono das estradas vicinais, que dificultam o acesso de famílias inteiras aos serviços urbanos.
Saúde
A saúde foi um dos temas que mais mobilizou o debate. Moradores cobraram atendimento de qualidade e defenderam a implantação de uma UPA 24 horas no bairro, demanda antiga da região. Vereadores e representantes da Prefeitura ouviram as reivindicações e comprometeram-se a encaminhá-las aos órgãos competentes. A sessão também abriu espaço para discussões sobre o fortalecimento do Arraial de Morada Nova e a criação do terceiro Conselho Tutelar de Marabá, proposta que ganhou apoio entre os presentes.
Regime Emergencial
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade esta semana, o Projeto de Lei Ordinária nº 345/2026, de autoria do Poder Executivo. A votação ocorreu no plenário Newton Miranda, no Palácio Cabanagem. A proposta autoriza o Estado a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, criado pela Medida Provisória nº 1.349/2026 do Governo Federal. O projeto foi enviado em regime de urgência pela governadora Hana Ghassan Tuma em resposta à crise internacional do petróleo — agravada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã —, cenário que elevou os preços e gerou temor de desabastecimento.
Regime Emergencial II
O projeto permite que o Pará participe financeiramente de uma política nacional de subvenção econômica ao óleo diesel rodoviário. A medida busca reduzir os impactos da alta do combustível sobre os setores de transporte, produção e abastecimento. Pelo texto, o Estado contribuirá com R$ 0,60 por litro de diesel subsidiado, valor que será complementado pela União no mesmo montante, totalizando R$ 1,20 por litro.
Retido na fonte
O limite nacional de participação dos estados e do Distrito Federal foi fixado em R$ 2 bilhões. A fatia do Pará corresponderá a 4,63% desse total, com um teto de R$ 92,6 milhões. Para custear a medida, o Executivo também solicitou autorização para abertura de um crédito especial de igual valor no orçamento estadual. Além disso, a proposta autoriza a União a reter diretamente da cota do Fundo de Participação dos Estados (FPE) os valores referentes à contribuição paraense.
Ficha limpa
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual do processo que trata das mudanças feitas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa. A norma impede a candidatura nas eleições de políticos condenados. Até o momento, o placar do julgamento está 2 votos a 0 contra as alterações. Os votos foram proferidos pela relatora, Cármen Lúcia, e pelo ministro Luiz Fux.
Ficha limpa II
A Corte julga uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade para derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu a contagem dos prazos de inelegibilidade. Entre as principais mudanças, a lei unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diversas ações por improbidade administrativa.
Ficha limpa III
Se esse dispositivo for validado pela Corte, a decisão pode liberar as candidaturas de José Roberto Arruda ao governo do Direito Federal, do ex-deputado Eduardo Cunha e dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Sérgio Cabral. A lei também mudou marco de contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos para políticos condenados. Pelo texto aprovado pelo Congresso, os oito anos devem contar a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente.