Emergência sanitária
A Justiça Federal reconheceu a existência de uma situação de emergência sanitária e risco à vida de crianças indígenas devido ao avanço da tuberculose entre o povo Kayapó, no sul do Pará. Uma decisão judicial determinou que os governos federal e estadual apresentem, em até 45 dias, um plano de ação emergencial para garantir o diagnóstico e o tratamento da doença nas comunidades afetadas. O descumprimento pode resultar em multa de até R$ 30 mil.
Emergência sanitária II
Leia mais:A medida, proferida no último dia 18, atende a uma ação apresentada após investigação do Ministério Público Federal (MPF), que identificou colapso no atendimento à população indígena na área de abrangência do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Kayapó, com sede em Redenção.
Falta de estrutura
Segundo a decisão, o plano emergencial deve assegurar o fornecimento de exames, insumos, materiais, equipes de saúde, tecnologia e recursos financeiros. O objetivo é garantir atendimento imediato e integral à população Kayapó, com busca ativa por pessoas infectadas e tratamento completo dos casos confirmados ou futuros. A investigação apontou que o DSEI depende da estrutura municipal para exames básicos, como baciloscopia de escarro e raio-X, mas municípios como Cumaru do Norte, Pau D’Arco, Tucumã e Ourilândia do Norte não oferecem esses serviços de forma suficiente ou sequer os disponibilizam.
Sem exame
O Governo Federal vetou, nesta sexta-feira (27), a exigência da realização de exame toxicológico para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). O veto foi publicado na edição desta sexta-feira (27) do “Diário Oficial da União”. A exigência do exame foi incluída por parlamentares dentro de um projeto aprovado no Congresso que destina recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a CNH de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Sem exame II
Vale lembrar que o exame toxicológico é obrigatório para habilitação nas categorias C, D e E (transporte de cargas e passageiros). Esta determinação está mantida, sem alterações. O veto terá de ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão. Caso o veto caia, o exame será obrigatório.
Mais deputados
O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira, 25, o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil. Como foi modificado, retorna para nova análise da Câmara. Se aprovada e sancionada, a regra já valerá para a eleição de 2026.
Mais deputados II
Foram 41 votos favoráveis – o mínimo necessário – e 33 contra. A votação da redação final terminou com a rejeição de um destaque. O prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso estabeleça a nova distribuição de cadeiras com base no Censo de 2022 termina em menos de uma semana, em 30 de junho.
Plano Plurianual
A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Especial de Governo (SEGOV), publicou nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial do Município o Edital de Convite, que convoca toda a população para participar das audiências públicas presenciais que discutirão o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029.
Plano Plurianual
A iniciativa atende ao que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determina a promoção de transparência e participação popular na elaboração dos principais instrumentos de planejamento da administração pública. O PPA é uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas no município. Por meio dele, a gestão municipal define as metas, diretrizes e prioridades para os próximos quatro anos, estabelecendo o caminho a ser seguido para o cumprimento dos compromissos assumidos com a população.
Vídeos íntimos
Uma ação conduzida pela Divisão de Combate a Crimes Contra Grupos Vulneráveis Praticados por Meios Cibernéticos (DCCV), vinculada à Diretoria Estadual de Combate a Crimes Cibernéticos (DECCC) resultou em uma operação no Pará e no Pará nesta semana.
Vídeos íntimos II
Assim, a Polícia Civil do Pará deflagrou na quinta-feira (26) a Operação Prisma, uma ação coordenada que resultou na prisão de quatro pessoas suspeitas de praticar extorsão sexual em meios virtuais. A operação cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão, com ações simultâneas nos estados do Pará e Paraná.