Simineral
Belém está sediando desde ontem (23) e segue nesta terça-feira, um importante congresso dedicado aos desafios da mineração sustentável na região amazônica. O evento é promovido pelo Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (Simineral), em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). O tema central é “Regulação ambiental e consulta prévia: caminhos para a mineração sustentável no Pará”.
Simineral II
Leia mais:O congresso reune um amplo espectro de participantes, incluindo representantes do setor mineral, autoridades governamentais, especialistas acadêmicos e organizações da sociedade civil. O objetivo é promover um diálogo construtivo sobre responsabilidade socioambiental, estabelecer melhores práticas de diálogo com comunidades tradicionais e discutir inovações tecnológicas que possam tornar a atividade minerária mais sustentável.
Modernização
Em um passo decisivo para modernizar a gestão pública e acesso às políticas públicas, a Câmara Municipal de Parauapebas, em sessão extraordinária, aprovou as Emendas Aditiva nº 037/2025 e Modificativa nº 038/2025. Ambas aperfeiçoam de forma inédita o Projeto de Lei nº 064/2025, marcando um avanço estratégico nas parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
Modernização II
A nova proposta de lei substitui a Lei Municipal nº 5.175/2022, alinhando a legislação local aos padrões nacionais estabelecidos pela Lei Federal nº 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). O texto, enviado pelo Poder Executivo, buscava inicialmente sanar falhas na legislação vigente que dificultavam a execução de políticas públicas prioritárias em colaboração com as OSCs. Segundo o Legislativo, as alterações integram avanços em todos os estágios das parcerias, incluindo critérios mais claros para celebração, execução e prestação de contas.
Mais deputados
O projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais deve ser votado no Senado em sessão semipresencial nesta quarta-feira, 25, às 14h. O prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso estabeleça a nova distribuição de cadeiras com base no Censo de 2022 termina em menos de uma semana, em 30 de junho.
Mais deputados II
Na última quarta-feira, 18, o Senado aprovou requerimento de urgência para acelerar votação do projeto, sob relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Anteriormente, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia afirmado que planejava pautar o projeto ainda neste mês.
Pará ganha
O STF acatou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo Federal em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993. Em sua decisão, o STF determina que, caso o Congresso não atualize a representação parlamentar por Estado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número deputados para a legislatura que começará em 2027. O TSE deverá usar os dados do Censo de 2022.
Educação
Representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estão entre os palestrantes que o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) trouxe a Marabá no evento CAPACITação. O FNDE apresentou orientações para que as prefeituras regularizem o acesso a políticas federais como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e os programas de Transporte Escolar, além de planejar a retomada de obras paralisadas e inacabadas no estado.
Educação II
O FNDE contabiliza 43 obras da educação com previsão de retomada: 38 em Marabá e cinco em São João do Araguaia. Durante o encontro, foram assinados três novos termos de compromisso do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica com os municípios de Brejo Grande do Araguaia, para construção de uma creche; São Geraldo do Araguaia, para cobertura de quadra escolar; e São João do Araguaia, para retomada de cinco obras: três escolas de quatro salas, uma creche e uma escola de duas salas.