Fato grave
O prefeito Toni Cunha (PL) vem tentando interferir e atrapalhar o trabalho legislativo da Câmara Municipal de Marabá. Foi o que revelou o vereador Jimmyson Pacheco, colega de partido do gestor, em entrevista a um podcast. A revelação ganha tom de fato grave, uma vez que Pacheco entrega que isso se deu por orientação do prefeito a sua base aliada na CMM. A interpretação é de que Toni queria tornar ilegais as decisões da casa e, portanto, passíveis de questionamento judicial.
Fato grave II
Leia mais:O raciocínio era a seguinte: o Regimento Interno da Câmara obriga a que cada vereador esteja na composição de pelo menos uma das comissões permanentes. Uma semana após o seu candidato perder a eleição para a Presidência da Câmara, Toni pediu que todos os vereadores da sua base renunciassem as comissões em que estavam inscritos. E foi o que realmente aconteceu. Individualmente, cada um deles enviou ofícios à Mesa Diretora abrindo mão dos assentos nas comissões das quais eles mesmos haviam aceitado compor, dias antes.
Escalada
Essa revelação é grave, pois configura uma interferência direta do chefe do poder Executivo nos ritos e no funcionamento do Legislativo, que é um poder independente. Mais que isso, evidencia uma ação deliberada para tentar inviabilizar e tornar questionáveis as decisões da Câmara. É mais um capítulo da guerrilha que o prefeito decidiu estabelecer contra o trabalho dos vereadores logo neste início de governo, quando deveria estar procurando constituir apoiadores e diálogo. O assunto promete pegar fogo em plenário na sessão desta terça-feira na CMM.
Derrocagem
A notícia da liberação da Licença do Ibama para o derrocamento do Pedral do Lourenço, no Rio Tocantins, foi comemorada por vários setores da sociedade regional. A esperança é grande de que o projeto finalmente saia do papel e em breve tenhamos a hidrovia ativa de Marabá a Tucuruí, transpondo a barragem pelas eclusas e indo a Barcarena.
Homenagem
Alexssandra Mardegan, promotora de Justiça Agrária em Marabá, está em Belém, onde é palestrante no 1º Congresso do MPPA sobre Justiça Climática e Sustentabilidade, um preparatório para a Cop-30. Lá, nesta segunda-feira, ela foi condecorada com a medalha de Honra ao Mérito da Associação do MPPA (AMPEP). “Sinto-me profundamente honrada pelo reconhecimento ao trabalho que desenvolvemos na promoção da justiça socioambiental e no fortalecimento do Ministério Público”, postou.
Batida
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) realizou nesta segunda-feira, 26, uma operação para apreender aparelhos eletrônicos piratas, como drones, celulares e aparelhos de rádio. Depósitos da Amazon, Shopee e do Mercado Livre foram alvos da ação. De acordo com a agência, 33 fiscais participaram da operação, realizada nos estados de Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia e Rio de Janeiro.
Batida II
A Amazon, Shopee e o Mercado Livre são plataformas de operam como marketplaces, ou seja, shoppings online em que diversas empresas podem oferecer seus produtos em um único espaço. Em 2024, a Anatel passou a monitorar a internet para analisar os anúncios de aparelhos eletrônicos vendidos no Brasil sem a homologação da agência. Na época, a Anatel solicitou que os anúncios fossem retirados do ar, mas as vendas prosseguiram e, por conta disso, a agência decidiu fazer a operação nos depósitos e centros de distribuição.
Sefa
A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) apreendeu no último sábado (24) duas grandes cargas com irregularidades fiscais, totalizando mais de R$ 500 mil em mercadorias retidas. As operações foram realizadas pelas Coordenações de Controle de Mercadorias em Trânsito das regiões do Araguaia e do Gurupi, com a retenção de 147,5 toneladas de soja e 75 cabeças de gado transportadas sem a devida documentação.
Soja
A primeira apreensão ocorreu no posto fiscal de Barreira do Campo, na rodovia PA-441, em Santana do Araguaia, no sudeste do Pará. Durante a fiscalização, agentes da Sefa abordaram três caminhões bitrens carregados com 147.540 quilos de soja em grãos, que tinham como destino o município de Aquiraz (CE). Embora a nota fiscal indicasse “remessa para exportação”, os remetentes não possuíam regime especial de exportação ativo, o que, de acordo com a legislação, exigiria o recolhimento antecipado do imposto estadual no momento da saída da carga do estado.
Gado
A segunda ação ocorreu no município de Cachoeira do Piriá, na divisa com o Maranhão. Fiscais da unidade do Gurupi interceptaram um caminhão transportando 75 cabeças de gado, com origem em Marajá do Sena (MA) e destino final em São Francisco do Pará. A carga foi acompanhada por documentação com divergências.