Descaso
A construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) foi aprovada pelo Ministério da Saúde, ano passado, para atender aos moradores dos bairros Infraero, Bela Vista, Jardim União e adjacências. Porém, a atual gestão da Prefeitura de Marabá não deu continuidade ao processo e o município perdeu o recurso. Caso a prefeitura tivesse feito a sua parte, a construção da UBS já poderia começar este ano. Agora, o município deve iniciar um novo processo, cuja aprovação – se acontecer – deve ser somente em outubro, com construção para 2026.
Rios
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E os rios da região seguem em recuo do seu volume, embora num ritmo bem mais lento que o esperado. Nesta quarta-feira (16), o Tocantins estava em 7,51 metros acima do normal, contra 7,76 metros do dia anterior. Já o Itacaiúnas recuou de 8,31 para 7,94 metros ontem. Segundo a Defesa Civil, as famílias seguem em processo de desmobilização dos abrigos.
Balanço
O governador Helder Barbalho entregou o Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2024, durante a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE), na última terça-feira (15). Protocolado oficialmente no dia 7 deste mês, o processo de análise da prestação de contas tem como relator o conselheiro corregedor Odilon Teixeira.
Balanço II
Diante da composição completa do Tribunal Pleno, presidido pelo conselheiro Fernando Ribeiro, o secretário de Estado da Fazenda, René Sousa, acompanhado da equipe técnica da Sefa, apresentou os principais pontos do Balanço Geral, evidenciando as boas condições fiscais em que se encontra o Pará em mais um ano de administração.
Na mira do TCM
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM) homologou uma medida cautelar que suspende uma licitação da Prefeitura de Marabá, realizada por meio da Secretaria Municipal de Saúde. A decisão foi tomada durante a 72ª Sessão Ordinária do Pleno, no dia 10, após denúncia de possíveis irregularidades no processo. A licitação tinha como objetivo o registro de preços para a futura aquisição de testes laboratoriais.
Na mira do TCM II
Segundo a denúncia apresentada pela empresa Hospitalmed, a Prefeitura teria descumprido normas da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21), como a não divulgação de documentos obrigatórios no edital, entre eles o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Documento de Oficialização da Demanda (DOD). A conselheira Mara Lúcia, relatora do caso, determinou a suspensão imediata do processo, incluindo qualquer contratação ou pagamento vinculado à licitação. A gestão do prefeito e delegado da Polícia Federal, Toni Cunha (PL), tem prazo de 10 dias para apresentar justificativas, especialmente sobre a suposta sobreposição de contratos com o mesmo objeto — o que violaria os princípios da legalidade e da eficiência. A medida também prevê multa pessoal e diária de R$ 2.289,10 em caso de descumprimento, podendo chegar ao limite de R$ 151 mil.
Mundurukus
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na terça-feira (15) um grupo de indígenas do povo Munduruku, do Pará, que o procuraram para apresentar argumentos contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Gilmar Mendes é relator do caso. Antes de conseguir agendar a audiência, os indígenas chegaram a bloquear parte da BR-163/230 para exigir o encontro. Durante a audiência, que durou cerca de 30 minutos, o ministro recebeu cartas escritas pelos indígenas para relatar agressões e ameaças recebidas em seu território e durante a manifestação realizada na rodovia.
Mundurukus II
Sobre a conciliação do marco temporal, Gilmar Mendes disse que está aberto ao diálogo e vai avaliar as demandas solicitadas pelo grupo. A conciliação foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelos partidos PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e legendas governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Marco temporal
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Em agosto do ano passado, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) se retirou da conciliação. A entidade entendeu que os direitos dos indígenas são inegociáveis e que não há paridade no debate. Em seguida, Mendes decidiu manter os debates mesmo sem a presença da entidade.