Diplomação
A 57ª Zona Eleitoral mudou a cidade que vai sediar a solenidade de diplomação de prefeitos, vices e vereadores de quatro municípios. Não será mais em São Domingos do Araguaia e sim em São João do Araguaia, no dia 14 de dezembro, um sábado. Os demais municípios que compõem a 57ª ZE são, além dos dois já citados, são: Brejo Grande e Palestina. O evento será na Câmara Municipal de São João.
Não deu
Leia mais:Como previsto pelo Repórter Correio na última edição, o prefeito eleito de Marabá, Toni Cunha, sofreu derrota esta semana no plenário da Câmara Municipal. Ele até conseguiu oito assinaturas favoráveis a que seu projeto entrasse em tramitação na Casa, porém, o mesmo não foi protocolado na segunda-feira. A tentativa de incluir às pressas na pauta no dia 3, foi derrotada por oito votos a seis. Ou seja, sequer os oito que assinaram, estavam todos em plenário no dia da apresentação. Com isso, mesmo que tente fazer tramitar em outro momento, não terá mais tempo hábil para efeito no orçamento de 2025.
Emendas
A ideia de Toni é acabar com as emendas impositivas de bancada e, nas individuais, abaixar o percentual de 2% para 1,2% do Orçamento do Município. A proposta, óbvio, não tem a simpatia dos vereadores, que, com isso, perdem poder. Os que assinaram apoio à tramitação do projeto e, portanto, seriam favoráveis a essa diminuição, foram: Cabo Rodrigo, Pastor Ronisteu, Fernando Henrique, Dato do Ônibus, Beto Miranda, Elza Miranda, Frank e Raimundinho. Destes, os últimos quatro não se reelegeram.
Sem articulação
Nem assumiu como prefeito, ainda, e Toni Cunha já vai conseguindo a sua primeira derrota na Câmara Municipal de Marabá. Ele tenta emplacar um projeto para alterar a Lei Orgânica, e mexer no percentual das emendas impositivas dos vereadores, baixando de 2% para 1,2%. No dia em que ele esteve na CMM conversando com os vereadores da atual legislatura sobre o assunto, não demonstrou muito poder de articulação, e pelo jeito foi sonoramente ignorado.
Procurador-geral
Os membros do Ministério Público do Pará definiram, na segunda-feira, 2 de dezembro, a lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2025/2027 e a composição do Conselho Superior do Ministério Público do Pará para o mandato de 01/01/2025 a 31/12/2026. Dos 374 membros, um total de 372 participaram da votação para a formação da lista tríplice. Os promotores de justiça Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, José Edvaldo Pereira Sales e Érika Menezes foram os mais votados. O que se diz é que, na prática, Tourinho já é o próximo PGR, uma vez que foi o mais votado da lista e Helder Barbalho deverá respeitar a vontade da maioria dos membros do parquet.
Procurador-geral II
O prazo para interposição de recursos é até quarta (4). Não sendo oposto nenhum recurso, a lista tríplice será encaminhada ao governador Helder Barbalho, que terá até 15 dias para escolher o novo procurador-geral de Justiça do Estado do Pará. A eleição para o Conselho Superior também teve participação maciça dos membros. Um total de 366 eleitores participaram da escolha dos procuradores de justiça que irão compor o Conselho no biênio 2025-2026. Apenas 8 eleitores não votaram.
TCM
O conselheiro Lúcio Vale foi eleito presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Pará, por unanimidade, para o biênio 2025-2026.
Marco Civil
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (4) que considera inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. A manifestação do ministro foi feita durante a sessão na qual a Corte julga processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas. Toffoli é relator de uma das ações julgadas.
Marco Civil II
De acordo com o Artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas mensagens ilegais postadas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo. Dessa forma, as redes não podem ser responsabilizadas diretamente pela manutenção de postagens com conteúdo ilegais, como ataques à democracia, desinformação e violência, entre outros.