Eleições
Os partidos, coligações e federações tiveram até quinta-feira (15/08) para registrar os candidatos a prefeito e vereador pela internet e também para fazer o registro, presencialmente, nos cartórios eleitorais, a fim de concorrer às eleições municipais deste ano, marcadas para 6 de outubro (1º Turno) e 27 de outubro (2º Turno). Na última contagem após o horário limite, foram registrados 17. 584 mil candidatos, sendo 466 a prefeito, 16.651 a vereador e os demais a vice-prefeito (cerca de 467).
Eleições II
Leia mais:Todas as informações sobre as candidaturas registradas no País estão disponíveis para o público em geral no portal DivulgaCand. Vale destacar que o registro de candidatura é o procedimento através do qual a legenda informa à Justiça Eleitoral todos os dados primordiais para uma candidatura, isso inclui, entre outros, o patrimônio, os antecedentes criminais, a fotografia e os parentescos. Além desses dados, é preciso ainda apresentar a ata da convenção partidária que confirma a candidatura. No caso dos candidatos a prefeito, é obrigatório ainda a entrega de um programa com as propostas do candidato.
Juízes
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, reuniu na manhã da sexta-feira (16) com os juízes que atuam nas zonas eleitorais de todo o Estado do Pará. No plenário Antônio Koury, na sede do Tribunal, participaram os magistrados da Região Metropolitana. Em seguida, por videoconferência, o desembargador conversou com juízes das ZEs do interior do estado. Entre os assuntos discutidos estavam: “A atuação presencial do juiz eleitoral”; “A celeridade no julgamento dos processos eleitorais”; “Apoio especializado deferido às zonas eleitorais para o Registro de Candidatura e a propaganda Eleitoral”; “Estimativas do horário de encerramento da apuração”, entre outros.
Juízes II
A reunião com os juízes das zonas eleitorais do interior do estado foi realizada na mesma manhã, de maneira online, conduzida pelo presidente e teve a presença da diretora-geral, Nathalie Castro, do secretário de Tecnologia da Informação, Felipe Brito e da chefa de Gabinete da Presidência, Patrícia Saboya.
Reforço
A diretora-geral explicou que 12 zonas eleitorais formalizaram pedido de juiz auxiliar para atuar no sábado e no domingo das Eleições 2024, entre as quais Santa Maria do Pará, Magalhães Barata, São João da Ponta, Tracuateua, Cachoeira do Piriá, Bagre, Mosqueiro, Terra Alta, Bonito, Placas, Nova Esperança do Piriá e Goianésia do Pará. Sobre o apoio especializado presencial e remoto de servidores para o Registro de Candidaturas e o período da Propaganda Eleitoral, 16 zonas eleitorais receberão apoio presencial, 12 com apoio remoto integral, 14 em apoio remoto parcial e quatro terão apoio híbrido (presencial e remoto).
Reforço II
Sobre o número de técnicos, o secretário informou que um total de 1.097 técnicos, dos quais 740 são técnicos de urna e 357 técnicos satelitais, foram disponibilizados para as ZEs desde o dia 15 de julho. O suporte personalizado presencial da TI foi disponibilizado para 41 zonas eleitorais do estado com início na segunda quinzena de setembro até o dia 8 de outubro. Sobre a meta de encerramento da apuração, o secretário frisou que é às 20 horas. O melhor horário de encerramento registrado pelo Tribunal foi o de Jacareacanga (102ª ZE), no segundo turno das Eleições 2018, com encerramento às 17h22, apenas 22 minutos após o encerramento da votação.
Proibido
Um Projeto de Lei (PL) que proíbe o uso e a venda de cigarros eletrônicos, conhecidos popularmente como vapers, foi aprovado esta semana pelos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em Belém. O documento prevê uma multa no valor de R$ 1.144,55 para quem descumprir a lei. O PL segue agora para a sanção do governo do estado para então começar a valer. O governador Helder Barbalho (MDB) tem em torno 30 dias para aprovação. O PL de nº 213/2022 do deputado estadual Fábio Freitas (Republicanos), estabelece que “fica proibido o uso a comercialização, a importação, produção de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), que promovem a substituição de cigarro”.