Mistério da rodovia
A importante BR-155, que segue de Marabá rumo a Redenção, no sul do Pará é um mistério com o qual o Dnit nunca soube e parece ainda distante de saber lidar. A rodovia é o antigo trecho sul da PA-150, que foi federalizada em 2010. O trecho de Marabá e Eldorado do Carajás andou arruinado no ano passado, mas foi recuperado e está quase perfeito nos dias de hoje. Mas de outro lado, o trecho a partir de Eldorado, até Xinguara, é um desafio sem fim, com crateras que se formam rotineiramente, bem mais rápido que a velocidade das manutenções do Dnit. É sofrido, é perigoso e um verdadeiro desamparo.
Tribunais
Leia mais:Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados podem executar crédito decorrente de multas simples aplicadas por tribunais de contas estaduais (TCEs) a agentes públicos municipais. Essas multas decorrem da não observância de normas financeiras, contábeis e orçamentárias, como deixar de enviar ao Legislativo e ao TCE o relatório de gestão fiscal. Também são aplicadas quando o agente público não colabora com o tribunal de contas, obstruindo inspeções e auditorias ou sonegando informações, entre outras circunstâncias.
Decisões judiciais
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1011 foi proposta pelo governo de Pernambuco contra decisões do Tribunal de Justiça local (TJ-PE) que consideravam o estado ilegítimo para executar na Justiça multas simples aplicadas pelo TCE contra agentes públicos municipais. A Lei estadual 12.600/2004 destinava as multas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE. A decisão, tomada na sessão virtual finalizada em 28/6 não afeta automaticamente casos julgados definitivamente antes da publicação da ata do julgamento da ADPF.
Extratos bancários
Os termos utilizados nos extratos bancários passaram a ser padronizados a partir desta segunda-feira (8). De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a mudança vai abranger inicialmente as denominações existentes para as operações de saque e depósito. Posteriormente, as demais operações financeiras serão incluídas no processo de padronização. Pela nova nomenclatura, operações como “depósito de cheque no ATM”, utilizada por algumas instituições financeiras quando o cliente deposita cheque nos caixas eletrônicos (ATM) da agência, passam a ser descritas no extrato com a sigla “DEP CHEQUE ATM”.
Extratos bancários II
Segundo o diretor adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria, a medida tem o objetivo de tornar a compreensão das informações mais acessível, principalmente para os clientes que têm ou precisam acessar contas bancárias de mais de uma instituição financeira. “Atualmente, os bancos usam mais de 4 mil tipos de nomenclaturas diferentes em suas operações, o que gera diferenças significativas entre eles para um mesmo tipo de operação financeira”, destacou.
Médicos
Cresceu 26% o número total de médicos jovens no Brasil nos últimos três anos, de cerca de 75 mil em 2020 para mais de 95 mil em janeiro de 2024. Essa nova geração está mudando o perfil e a distribuição de profissionais pelo país. Um exemplo é a Paraíba, que alcançou a maior proporção de profissionais com até 29 anos por mil habitantes (0,95), segundo o levantamento Demografia Médica 2024, do CFM (Conselho Federal de Medicina). A média nacional é de 0,53.
PA e RS
Até o momento, a Justiça Federal do Pará transferiu R$ 1.146.681,06 para ajudar as vítimas da tragédia causada pelas inundações no Rio Grande do Sul/RS. Os recursos deverão ser depositados na conta da Defesa Civil no Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul). A destinação dos recursos está de acordo com a Circular Conjunta Presi/Coger 1/2024 e as Recomendações n. 23, do Conselho da Justiça Federal (CJF), e n. 150, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autorizam aos juízos com competência para a execução da pena, unidade gestora de recursos da prestação pecuniária, a destinação de valores para o enfrentamento da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul/RS.
PA e RS II
Além da destinação dos valores pecuniários, a Seção Judiciária do Pará (SJPA) segue com a Campanha Programa de Qualidade de Vida e Bem-Estar (Probem), que teve início em maio (campanha de apoio a milhares de vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul), para incentivar magistrados, servidores, estagiários e terceirizados a aderirem à rede de solidariedade em favor dos gaúchos.