Luto no Direito
Morreu na madrugada desta segunda-feira (1°/7), aos 79 anos, o juiz do Trabalho aposentado José Wilson Malheiros da Fonseca. A causa da morte não foi divulgada. Ele tinha algumas comorbidades e estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital de Belém. Filho do maestro Wilson Fonseca, o Maestro Isoca, e irmão do desembargador do Trabalho aposentado Vicente Malheiros da Fonseca, José Wilson também era escritor, músico, poeta, além de advogado e professor universitário.
Luto no Direito II
Leia mais:José Wilson Malheiros também trabalhou como magistrado em Marabá e marcou época. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará emitiu nota lamentando o falecimento do veterano juiz. “Dentre as várias funções que desempenhou, o profissional atuou como professor universitário, escritor, músico e poeta”, rememorou a OAB.
Ex-prefeita condenada
A Justiça Federal condenou à prisão a ex-prefeita de Bujaru, no nordeste do Pará, Maria Antônia da Silva Costa, três ex-secretários municipais e um empresário por desvios de recursos públicos que deveriam ter sido destinados à compra de medicamentos na cidade. A sentença acolheu pedidos de ação do Ministério Público Federal (MPF), que divulgou a decisão nesta segunda-feira (1º). Segundo o órgão, os desvios chegaram a R$ 376 mil e ocorreram entre 2009 e 2010.
Ex-prefeita condenada II
As informações foram levantadas pelo MPF, pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) na operação ‘Vide Bula’. O Ministério Público também citou dados de relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). A ex-prefeita e os ex-secretários municipais de saúde José Maria Amaral Santos e Euclides de Araújo Lima foram condenados a quatro anos e oito meses de reclusão. Já o ex-secretário municipal de finanças Lindon Júlio Santiago dos Santos recebeu pena de sete anos e dois meses de prisão, e o empresário Luís Antônio da Silva Delgado foi condenado a maior pena, de oito anos e dez meses de reclusão, além de multa.
Candidato
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou nesta segunda-feira (1º), por maioria, que os candidatos nas eleições municipais de 2024 podem utilizar no nome de urna marcas ou siglas de empresas privadas. O plenário respondeu a uma consulta feita pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP). Ela questionou ao TSE se a proibição de marcas e produtos em propagandas eleitorais, que já é prevista pelas regras eleitorais, se estende também ao nome da urna.
Candidato II
Para a maioria dos ministros do TSE, a proibição relativa à propaganda eleitoral não se estende ao nome de urna. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Raul Araújo. Ele frisou que não há regra expressa que proíba a presença de marca associada a empresas como parte do próprio nome do candidato na urna. Em seu voto, Araújo acrescentou que tal prática é usual no Brasil, em especial em eleições municipais, quando costumam se multiplicar candidatos como “Fulano do Posto” e “Cicrana da Farmácia”, por exemplo.
Marcas
No mesmo julgamento, o TSE reforçou, por unanimidade, o entendimento de que marcas, produtos e siglas de empresas privadas não podem ser utilizadas em nenhuma peça de propaganda eleitoral. A regra foi inserida em resolução em 2019.
Sul do Pará
Um incêndio em uma subestação de energia em Rio Maria, no sul do Pará, provocou um apagão na cidade e em outros dois municípios da região: Floresta do Araguaia e Bannach. Segundo a concessionária responsável, Equatorial, equipes trabalham neste sábado (29) para normalizar o nível de tensão do fornecimento nas cidades no menor tempo possível.
Sul do Pará II
O incêndio ocorreu próximo às 23 horas do dia 28 de junho e deixou moradores por mais de 12 horas sem luz. Segundo eles, a energia só começou a voltar à normalidade no final da manhã de sábado (29). A Equatorial informou que equipes da distribuidora realizaram manobras na rede elétrica e assim restabeleceram 97% da carga naquele dia, retomando o fornecimento nos municípios afetados.
Apostas
O mercado de apostas já soma valor equivalente a 1% do Produto Interno Bruto. A estimativa consta de um relatório da XP Investimentos. O estudo chama atenção para o fato de que as apostas online já têm comprometido uma parcela considerável do orçamento das famílias mais pobres. O relatório da XP cita a BNL, que é uma agregadora de plataformas de apostas. Essa empresa estimou que brasileiros apostaram entre R$ 100 bilhões e R$ 120 bilhões no ano de 2023. O valor já corresponde a cerca de 1% do PIB.