Hidrovia do Tocantins
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima terça-feira (19) para discutir sobre o desenvolvimento das hidrovias no Brasil, com enfoque no percurso do Tocantins, e o andamento das obras e licenças ambientais do derrocamento do Pedral do Lourenção, entre Marabá e Tucuruí.
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Hidrovia do Tocantins II
O pedido foi feito pelo deputado Vicentinho Júnior (PP-TO). “O sonho de navegar pelo Rio Tocantins por meio de uma hidrovia tem mais de 50 anos”, diz o deputado. No entanto, apenas recentemente o projeto está prestes a se concretizar. “A obra de derrocamento do Pedral do Lourenção, localizado entre Marabá e Tucuruí, é fundamental para viabilizar a navegação ao longo do rio Tocantins. Esse trecho possui formações rochosas que impedem a navegabilidade e, com a sua remoção, será possível desbloquear o gargalo logístico entre os municípios de Marabá e Baião, ambos no Pará”, afirma.
Dia Mundial de limpeza
Neste sábado, 16, se comemora o Dia Mundial da Limpeza (World Cleanup Day), que é a maior ação cívica do mundo. O objetivo é mapear todos os resíduos descartados irregularmente e envolver 5% da população mundial para limpar o mundo em 24h. O Instituto Limpa Brasil é líder nacional do movimento no país em coliderança com a Teoria Verde, unindo-se a mais de 190 países desde 2018 com uma rede de líderes estaduais e locais por todo o Brasil.
Dia Mundial de limpeza II
Em Marabá, haverá um mutirão de limpeza em dois locais: Balneário Beira Rio (próximo ao Lar São Vicente) e na Orla Sebastião Miranda, na altura da Casa Bandeira. A ação é realizada pelo Conselho Municipal de Turismo em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente (Semma), com apoio de outros órgãos como o Serviço de Saneamento Ambiental de Marabá (SSAM), Conselho Municipal de Meio Ambiente (Commam) e Unifesspa.
Dia Mundial de limpeza II
Segundo Alan Veiga, presidente do Conselho Municipal de Turismo, qualquer pessoa pode participar como voluntário das ações lideradas ou de outras formas, inclusive fazendo limpeza em seu local de trabalho, residência, bairro ou outros locais. As inscrições podem ser feitas no link https://limpabrasil.org/cadastro. Quem quiser pode levar luvas, saquinhos plásticos e baldes para ajudar a coletar resíduos.
Primeira infância
O Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) da última terça-feira (29) publicou alerta aos 144 prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores para atentarem à necessidade da construção de iniciativas relativas à Primeira Infância, que abrange crianças de zero a seis anos. O alerta do TCMPA destaca a necessidade de elaboração e aprovação do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI), atendendo à Lei Federal n º 13.257, de 2016, chamada de Marco Legal da Primeira Infância, além da prioridade deste segmento na Lei do Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Primeira infância II
De acordo com o texto do alerta do Tribunal, as diretrizes orçamentárias direcionadas às crianças até seis anos devem prever a proteção integral a elas, envolvendo áreas da saúde, educação, assistência, saneamento e outras. “Constatar se foram contemplados os objetivos e metas definidos no ciclo de políticas públicas para a primeira infância no texto do Projeto de LDO, de maneira a possibilitar a sua execução e a alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, enfatiza o documento.
Primeira infância III
No total, o alerta tem 11 questões que orientam os municípios paraenses a efetivarem políticas públicas para a primeira infância, a partir de previsões legais trazidas na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 14.617, de 10 de julho de 2023, e o Pacto Nacional pela Primeira Infância, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e centenas de Poderes, órgãos e entidades do País, dentre eles, o TCMPA.