Ex-prefeito
Por unanimidade, os membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) tornaram o ex-prefeito de Tucumã, Adelar Pelegrini, inelegível por 8 anos. A decisão foi proferida durante julgamento ocorrido na terça-feira, 21, na sede da Justiça Eleitoral, em Belém, nos autos do Recurso Eleitoral nº 0600924-37.2020.6.14.0074, que trata de condutas abusivas praticadas pelo ex-prefeito e pelos candidatos apoiados por ele na eleição de 2020. Da decisão cabe recurso, mas sem efeito suspensivo. Ou seja, sem possibilidade de retorno dos direitos políticos de Adelar.
Ex-prefeito II
Leia mais:O Relator do processo, Dr. Rafael Fecury Nogueira, apresentou seu voto apontando as ilegalidades comprovadas por meio de vídeos onde Adelar Pelegrini vinculava a continuidade de obras públicas municipais ao voto nos candidatos por ele apoiados. Ao final, o relator decretou inelegibilidade do ex-prefeito, mantendo-se a multa de 5000 UFIR, estabelecida pelo Juiz da 74ª Zona Eleitoral aos demais recorridos. A decisão foi acompanhada pelos demais julgadores. Com isso, Adelar Pelegrini não pode concorrer nas próximas eleições a nenhum cargo político. O ex-prefeito disse que irá recorrer da decisão. “Estou tranquilo, já ganhamos em 1ª instância e sei que a Justiça será feita”, ressaltou.
Juiz Federal
Foi publicado, na terça-feira (21), o edital de abertura do XVII Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Federal Substituto no Pará. O subsídio do cargo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região é de R$ 32.004,65. As inscrições devem abrir entre os dias 27 de março a 4 de maio de 2023. O prazo de validade do concurso é de dois anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final.
Juiz Federal II
Segundo a Justiça Federal, a expectativa é de que sejam providas as 82 vagas existentes, apesar de o edital indicar provimento de apenas uma vaga e a formação de cadastro reserva. De acordo com o edital, a primeira etapa do concurso será prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O certame deve ser aplicado na data provável de 23 de julho de 2023, das 13h às 18h, em cada uma das capitais que compõem a 1ª Região (Pará e mais 11 estados, além do Distrito Federal).
Sancionado
O governador Helder Barbalho sancionou o projeto de lei complementar que organiza e moderniza os cargos jurídicos vinculados ao Poder Executivo do Estado, valorizando a categoria. A assinatura ocorreu na manhã desta quarta-feira (22), no Palácio do Governo, em Belém. A lei sancionada deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Estado (DOE). O projeto visa cumprir o que determinam o artigo 132 da Constituição Federal e o artigo 187 da Constituição do Estado do Pará, que atribuem aos procuradores do Estado as atividades de representação e de consultoria jurídica do Estado e dos entes a ele vinculados.
Streaming
O mercado fonográfico brasileiro arrecadou R$ 2,5 bilhões em 2022, alta de 15,4% em comparação com o ano anterior. É o sexto ano consecutivo de crescimento do setor, conforme balanço apresentado pela Pro-Música Brasil Produtores Fonográficos Associados, entidade que representa as principais gravadoras e produtoras fonográficas do país. O resultado foi equivalente a quase o dobro do obtido nos últimos quatro anos e levou o país a subir da décima primeira para a nona posição no ranking da Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI, do nome em inglês).
Streaming II
O presidente da Pró-Música, Paulo Rosa, disse que os números do balanço se baseiam em informações dos associados da entidade, que são os maiores produtores fonográficos que operam no Brasil, e também em estimativas sobre o mercado independente. Em termos globais, o mercado cresceu 9% no ano passado, arrecadando US$ 26,2 bilhões, impulsionado pelo crescimento do streaming por assinatura paga, segundo a IFPI. Streaming é a tecnologia de transmissão de conteúdo online que permite consumir filmes, séries e músicas.
Ambientalistas
As audiências de instrução que vão decidir se os acusados do assassinato do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, que deveriam ser concluídas nesta quarta-feira (22) em Tabatinga, no Amazonas, foram adiadas. Problemas na conexão com a internet levaram a Justiça Federal a adiar o fim dessa etapa do processo, mas ainda não foi definida a nova data. O recurso serve para garantir o acompanhamento dos acusados.