Isenção de ICMS
Um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária com o Governo do Pará permite a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras internas de micro-ônibus e vans, bem como isentar o diferencial de alíquotas nas compras interestaduais. A medida atende ao pleito do segmento do transporte alternativo.
Isenção de ICMS II
Leia mais:Serão beneficiados estabelecimentos fabricantes ou revendedores autorizados, ao vender a motoristas profissionais, associados a cooperativas de transporte que tenham permissão concedida pelo Departamento de Trânsito (Detran). A iniciativa, anunciada pela Secretaria de Estado de Fazenda, ainda será publicada no Diário Oficial do Estado. A notícia sai no mesmo dia em que o governo anuncia a redução de 10% no ICSM da cadeia produtiva do trigo, com alíquota saindo de 17% para 7%.
Universidade
A Universidade Federal do Sul e Sudeste (Unifesspa) apresentará, na próxima terça-feira, dia 16 agosto, às 9 horas, na Câmara de Marabá, o atual quadro orçamentário da instituição e os iminentes riscos ao funcionamento. Durante a sessão, os membros da casa de leis municipal irão ceder espaço à gestão da Unifesspa para apresentar as dificuldades financeiras enfrentadas devido à redução da verba destinada à educação no âmbito federal.
Universidade II
Com os cortes, a partir de setembro, a Instituição afirma não ter suporte orçamentário para ações básicas, como o pagamento de energia elétrica, limpeza, manutenção, dentre outras, mesmo já tendo adotado medidas restritivas em relação a centenas de ações voltadas para o ensino, pesquisa e extensão. Por isso, a Unifesspa irá destacar a urgente necessidade de recomposição do orçamento da universidade.
Bloqueios
No mês de maio deste ano, o Ministério da Educação anunciou, inicialmente, um bloqueio de 14,5% no orçamento da universidade para 2022, sendo este valor reduzido para 7,2% dias após o primeiro anúncio. Em junho, novos cortes no valor de R$ 1,7 milhão foram informados pelo MEC. Somados, os cortes reduziram o orçamento da Unifesspa para R$ 13,3 milhões, um dos menores dentre todas as Instituições Federais de Ensino Superior (IFEs) do país e o segundo menor da história da instituição.
Emprego
O Pará registrou, no 2º trimestre deste ano, a segunda maior redução da taxa de desemprego medida Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos 26 estados e no Distrito Federal. A taxa de desocupação, apresentou queda em 22 unidades frente ao trimestre anterior. O Pará encerrou o período (de abril a junho) com quase de 3,8 milhões de trabalhadores ocupados. Também no mesmo período, reduziu em quase 12% o número de trabalhadores desocupados em relação ao mesmo período de 2021.
IBGE
Os dados divulgados pelo IBGE foram analisados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/Pará) no estudo Mercado de Trabalho no Estado do Pará. De acordo com o estudo, o crescimento de quase 12% representa 400 mil novas vagas de emprego geradas. O Pará teve no 2º trimestre 3,749 milhões de trabalhadores ocupados ante o volume de 3.349 milhões de pessoas trabalhando do mesmo período no ano passado. Os resultados mostram que, no comparativo entre o 2º trimestre de 2022 com mesmo período de 2021, houve redução de 28% ou cerca de 147 mil pessoas a menos no rol de desempregados.
Feriado
Na segunda-feira, 15 de agosto, o Pará celebra uma data importante na sua história: os 194 anos da Adesão do Estado à Independência do Brasil. A ruptura com Portugal aconteceu em 1823, somente um ano depois de o Brasil se tornar independente. A data é feriado estadual. O governo do Pará divulgou nas redes sociais que nenhum órgão oferecerá atendimento ao público nesse dia. Os órgãos e entidades de serviços essenciais que atuam nas áreas de arrecadação, saúde, defesa social, parques, museus, teatros e espaços de visitação turística, estabelecerão escalas de serviço a fim de não prejudicar a população.
Advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção Pará, definiu que será em Marabá o seu evento “I Colégio de Presidentes de Subseções”, que tem como lema: Novos Desafios do Futuro da Advocacia. Na oportunidade serão debatidos e deliberados temas relevantes para a advocacia do Estado do Pará, assim como formas de melhoria do atendimento à sociedade. Será no dia 1º de setembro, no plenário da Câmara Municipal.