Planos de saúde
Casos de urgência e emergência de beneficiários de planos de saúde podem ficar fora dos prazos de carência. A mudança está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (15). A iniciativa, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), também reduz para 120 dias o período de carência nas internações hospitalares. Hoje a legislação define prazo de carência de 24 horas, para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias, para parto; e 180 dias, para cirurgias.
Planos de saúde II
Leia mais:Apesar dos argumentos das operadoras de que a fixação de períodos de carência proteja as operadoras contra eventuais abusos e fraudes do consumidor, Rose argumenta que essa regra não pode inviabilizar o atendimento de saúde em circunstâncias excepcionais e imprevisíveis, que exijam solução imediata. Como foi aprovado em caráter terminativo, caso não haja recurso da decisão da CAS, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
Denúncias caíram
As denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes recebidas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) caíram cerca de 10% de 2017 para 2018, saindo de 84 mil para 76,2 mil. Nos primeiros quatro meses deste ano, foram registradas 4,7 mil denúncias. O número é 19% inferior ao de igual período do ano passado (5,8 mil).
Denúncias caíram II
A evolução das denúncias nos últimos anos sinaliza uma oscilação do fenômeno. O total de denúncias relacionadas a crianças e adolescentes foi de 80,4 mil em 2015, 76,1 mil em 2016, 84 mil em 2017 e 76,2 mil em 2018. O ouvidor nacional de Direitos Humanos, Fernando César Ferreira, apontou problemas no sistema do Disque 100 nos últimos anos, como a demora no atendimento.
Universidade
Seguem abertas até o dia 23 de maio, as inscrições para o Processo Seletivo – Prosel 2019.2, da Universidade do Estado do Pará (Uepa). As vagas são ofertadas para Marabá e Redenção. Para concorrer os candidatos devem ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), em 2018. Além disso, devem ter concluído ou serem concluintes do Ensino Médio. As vagas são para Licenciatura em Música, Tecnologia de Alimentos e Engenharia Florestal, em Marabá e Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (TADS), em Redenção.