Janela partidária
Está aberta desde o dia 3 de março a temporada de troca de partidos entre os deputados federais. É a chamada “janela partidária”, que se abre por 30 dias em cada ciclo eleitoral e permite a mudança de legenda sem que isso implique infidelidade partidária e consequente perda de mandato. O prazo de um mês está previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997, Artigo 93-A). Segundo a legislação, a janela se abre todo ano eleitoral, sempre seis meses antes do pleito. Neste ano, o período de troca partidária fica aberto de 3 de março a 1º de abril.
Janela partidária II
Leia mais:A janela foi regulamentada e inserida no calendário eleitoral na reforma de 2015. Sua criação permite a reacomodação das forças partidárias antes do teste nas urnas, de acordo com as conveniências políticas do momento. As movimentações servem como termômetro das candidaturas, orientando qual a leitura que cada parlamentar faz do panorama eleitoral e das pesquisas de intenção de voto.
Eleitoral
Neste ano, por exemplo, há a expectativa de que número relevante de deputados deixem a União Brasil, atual maior bancada da Câmara, fruto da fusão entre DEM e PSL. Parte deve seguir o presidente Jair Bolsonaro, filiando-se ao PL. Desde que a janela partidária foi criada, foram registradas 275 trocas de legendas entre deputados com mandato vigente, de acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O período autorizado para a troca de partidos abre exceção no entendimento de que, nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar, conforme interpretação do TSE.
Leilão público
Todos os 132 veículos ofertados pelo leilão público virtual, realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) foram arrematados de forma online por pessoas físicas e jurídicas do Pará e de outros Estados. De acordo com a Diretoria de Gestão de Patrimônio do Estado (DGP), responsável pelo leiloamento, o valor superou as expectativas, alcançando a marca histórica para a administração pública do Pará, de R$ 2.351.250,00. O leilão público foi do tipo maior lance e ofertou veículos em condição de recuperação e sucata, oriundos dos órgãos da administração pública estadual, entre segurança e saúde.
Crimes de guerra
O promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI) confirmou, por meio de um comunicado, que abrirá imediatamente uma investigação sobre possíveis crimes de guerra cometidos na Ucrânia, após um pedido de 39 dos Estados membros do tribunal.
Informe ao “leão”
Os clientes pessoas físicas do Banco do Brasil contam com um canal a mais para pedirem o informe de rendimentos do Imposto de Renda. A instituição financeira tornou-se a primeira do país a fornecer o documento pelo aplicativo Whatsapp. Para pedir o documento, basta o correntista enviar a mensagem “quero meu informe de rendimentos” para o número (61) 4004-0001. O assistente virtual fará a identificação do cliente e enviará o documento em formato PDF. O cliente ainda poderá encaminhar o arquivo para o seu contador ou para outra pessoa.
Fertilizantes
O estoque de fertilizantes para o agronegócio no Brasil está garantido até outubro. A avaliação é da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. Em entrevista, ela garantiu que não há problemas com a safra neste momento, no entanto, a safra de verão, no final de setembro e outubro, gera preocupação. A ministra lembrou que a safrinha de milho já está em produção. “Então, o que precisava de fertilizante já chegou, já está com o produtor rural. Neste momento não temos problema. A safra de verão é uma preocupação”, disse. Ela acrescentou, entretanto, que o setor privado confirmou a existência de estoque de passagem de fertilizantes suficiente até outubro.
Autoteste
O Brasil já tem seis autotestes de covid-19 aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os dois mais recentes foram liberados na quarta-feira (2) pela agência. Para obter o registro, os produtos foram avaliados quanto à segurança, o desempenho e o atendimento aos requisitos legais exigidos aos autotestes. “Um dos principais pontos de atenção da Anvisa para análise dos autotestes é a usabilidade, que inclui as orientações de uso e as instruções em linguagem simples que permita a pessoa leiga fazer o uso correto do produto”, explicou.