Cidadãos de Comarca de Redenção que têm pendências com IPTU, ISS, alvarás e outros tributos municipais terão a chance de negociar as suas dívidas. A 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção vai realizar entre os dias 3 e 6 de dezembro, no salão do Tribunal do Júri do Fórum, audiências de conciliação e mediação, com o intuito de diminuir o quantitativo de processos de dívidas com a Fazenda Pública Municipal. Durante os quatro dias, as audiências ocorrerão das 8h às 12h.
Sob coordenação da juíza titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção, Leonila Maria de Melo Medeiro, o mutirão de execução fiscal proporciona aprimoramento da gestão dos processos e efetividade dos mesmos. Nas audiências, o município poderá apresentar as formas de pagamento ou parcelamento e, preenchendo os requisitos legais, é possível reduzir os valores das custas processuais.
Este é o segundo mutirão a ser realizado neste ano. O primeiro ocorreu entre os dias 10 e 14 de setembro. A programação atende à Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o incentivo à política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal. (Ascom/TJPA)
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