Estão abertas as inscrições para a eleição do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Redenção, sul do Pará. Os interessados em participar do pleito serão submetidos a capacitação e aplicação de prova objetiva de conhecimentos específicos de caráter eliminatório. Os vencimentos são de R$ 3.200,00 para jornada de 40 horas semanais. A duração do mandato é de quatro anos.
Conforme o edital nº 02/2023, publicado na quarta-feira (5), pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Redenção (COMCRIAR), os candidatos devem ter idade superior a 21 anos; ensino médio completo, residir no munícipio há mais de dois anos, entre outros requisitos previstos no documento. Uma Comissão Especial Eleitoral foi definida para coordenar o pleito, com acompanhamento do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
A eleição para a função pública de membro do Conselho Tutelar será realizada no dia 1º de outubro desse ano, das 8h às 17h. O voto é facultativo. A posse dos cinco conselheiros eleitos está prevista para o dia 10 de janeiro de 2024.
Leia mais:Registros de candidaturas
Os registros de candidaturas são gratuitos e podem ser feitos no período de 6 a 20 de julho, das 8h às 13h, na Casa da Cidadania, sede do Conselho Tutelar de Redenção, localizada na Rua Ademar Guimarães S/N, Centro.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, de acordo com o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). (Delmiro Silva – Freelancer)