Nesta segunda-feira, 29, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) através da 10ª promotora de Justiça da Infância e Juventude de Marabá, Jane Cleide Silva Souza, participou de reunião para tratar da Mobilização do Fórum Municipal de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, na sala de videoconferência do Campus VIII da Universidade do Estado do Pará (UEPA), em Marabá.
A reunião viabilizou a apresentação por Grupos de Trabalhos na trajetória do Fórum Municipal, que resultará na elaboração de proposta de Projeto de Lei Municipal, observando as diretrizes da Resolução Conjunta Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) / Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) nº 01/2017, a qual estabelece diretrizes políticas para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua no âmbito da Política de Assistência Social é demais legislações pertinentes.
Durante a reunião cada participante do Fórum recebeu uma tarjeta em que deveria registrar e entregar sua sugestão, ajuste ou comentário após a apresentação de cada Grupo de Trabalho.
Leia mais:Foi apresentado na reunião os trabalhos de 6 grupos, sendo eles:
GT da Assistência Social; GT princípios da política; GT direitos humanos; GT Educação; GT Cultura; GT Habitação, meio ambiente e cidade.
Os grupos de trabalho formalizaram e produziram textos, que serão compilados para fins de normatização municipal da política pública do Município de Marabá.
(Da Redação)