O Poder Executivo de Parauapebas encaminhou à Câmara Municipal o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 estimando a receita total nos orçamentos fiscal e da seguridade social em R$ 2.515,000.000,00 – dois bilhões, quinhentos e quinze milhões de reais. Conforme o texto, a receita do primeiro é de R$ 2.464.870.000,00 e do segundo de R$ 50.130.000,00.
A despesa total está fixada no mesmo valor da receita total, mas distribuída em R$ 2.103.805.500,00 para o orçamento fiscal e R$ 411.194.500,00 para a seguridade social. Ficam assegurados 3% do valor do orçamento – R$ 75.450.000,00 – para atender a remanejamentos do Poder Legislativo por meio de emendas.
Outros R$ 20 milhões estão destinados à reserva de contingência para o atendimento de passivos contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos. O projeto ainda autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a abrirem créditos adicionais suplementares ao Orçamento Fiscal da Seguridade Social até o limite de 39% da despesa geral.
Leia mais:Conforme o detalhamento, para a Câmara Municipal estão sendo destinados R$ 55 milhões e para o gabinete do prefeito Darci Lermen R$ 70 milhões. O maior orçamento está destinado à Educação, com R$ 541.126.700,00, já somado o recurso do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
Em seguida, são destinados R$ 513.100.582,00 para a Administração. Nessa conta, apenas a Secretaria Especial de Governo deverá receber R$ 350.431,200,00, quase R$ 20 milhões a mais que o valor previsto para a Saúde: R$ 330.527.000. Outros setores também recebem menos, como Obras (R$ 191 milhões) e o Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap) (R$ 200 milhões).
Como determina a legislação, a Prefeitura de Parauapebas realizou no dia 29 de setembro, pelo Facebook e YouTube, audiência pública para tratar sobre a LOA, mas no dia seguinte já protocolou o texto finalizado na Câmara Municipal.
O projeto foi lido na Sessão Ordinária desta terça (5) da Câmara Municipal e será encaminhado à Procuradoria Geral Legislativa, para emissão de parecer prévio. O trâmite também inclui avaliação das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Finanças e Orçamento (CFO), responsável pelo recebimento de emendas dos parlamentares.
Um parecer será emitido e encaminhado para a apreciação em plenário, com discussão e votação únicas. Caso aprovado pelos vereadores, o projeto seguirá para sanção do prefeito. (Luciana Marschall)