A 3ª Promotora de Justiça de Parauapebas, Cristina Takeata Moriyama, divulgou nesta quarta-feira (4) os resultados de uma pesquisa realizada a partir de um Procedimento Administrativo instaurado com o objetivo de auxiliar no Plano de Atuação para o Biênio 2022/2023.
A consulta recebeu 289 votos e foi feita por meio de um formulário online, que poderia ser preenchido durante o mês de fevereiro deste ano, onde era possível escolher uma entre as quatro opções disponíveis – relacionadas a Direito do Consumidor e Direito de Família –, sendo elas:
“Publicidade enganosa no comércio em geral”, que teve o maior número de votos, com 30% do total.
Leia mais:“Precariedade na higienização de alimentos comercializamos em feiras e mercados públicos”, com 25% dos votos.
“Crianças de zero a seis anos negligenciadas pela família”, que recebeu 24% dos votos.
“Crianças e adolescentes sem reconhecimento de paternidade no registro de nascimento”, que teve cerca de 21% dos votos totais.
As alternativas foram escolhidas a partir de análise do procedimento administrativo, que verificou, na área do Direito de Família, problemas nos registros civis de paternidade, além da omissão dos pais em cuidados com os filhos – previstos em lei –, sobretudo em áreas de maior vulnerabilidade social.
No campo do Direito do Consumidor – com auxílio dos Conselhos Municipais e o Procon – foram verificadas as dificuldades relacionadas à prática de propagandas enganosas, além de questões sanitárias e segurança alimentar. (Clein Ferreira)