Correio de Carajás

Publicada lei que prevê meios alternativos para prova de vida no INSS

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

NOVA LEI

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

Texto prevê situações para ser feita a prova de vida domiciliar

Foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União a Lei 14.199, que dispõe sobre “medidas alternativas de prova de vida” para beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a prova de vida foi uma medida adotada pelo governo federal com o intuito de impedir fraudes envolvendo a previdência, de forma a garantir os recursos necessários para o pagamento continuado dos benefícios.

“Para garantir a segurança de aposentados e pensionistas, a nova lei cria a possibilidade de realização da prova de vida por meios alternativos, que serão ofertados pela rede bancária, assim como a priorização do atendimento, quando houver necessidade de apresentação presencial nas agências”, informou, em nota, a pasta.

Leia mais:

A nova lei prevê que pessoas acamadas, hospitalizadas, com dificuldades de locomoção ou que sejam maiores de 80 anos, que não possuam procurador ou representante legal cadastrado, podem solicitar a prova de vida por meio de atendimento domiciliar, quando necessário. Prevê também a possibilidade de solicitarem “atendimento facilitado da instituição financeira onde esteja seu pagamento”.

Além disso, ela prevê gratuidade para as ligações telefônicas realizadas para a Central 135, tanto a partir de telefones fixos como por celular.

“A sanção presidencial ao projeto é importante para prover outros meios de comprovação de vida para recebimento de benefícios previdenciários, ao mesmo tempo em que se observam as restrições impostas pela pandemia da covid-19”, justificou a secretaria.

Como a nova lei oferece alternativas para a comprovação de vida de segurados, Bolsonaro vetou o artigo que previa suspensão, até 31 de dezembro de 2021, da exigência de comprovação de vida dos beneficiários perante o INSS. (Agência Brasil)

Comentários

Mais

Mais de 300 processos agrários envolvem a Serra das Andorinhas

Mais de 300 processos agrários envolvem a Serra das Andorinhas

As indenizações de cerca de 400 pessoas que alegam não ter sido contempladas com a criação do Parque Estadual da…
Vara Agrária de Marabá agenda desocupação de duas fazendas

Vara Agrária de Marabá agenda desocupação de duas fazendas

No último dia 6 de junho uma decisão publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de ordens ou…
Reflexões sobre depressão e suicídio

Reflexões sobre depressão e suicídio

Um jovem de 28 anos tirou a própria vida se atirando na direção de uma carreta em movimento. O caso…
Marabá tem 2 entre os 10 piores trechos de rodovias do País

Marabá tem 2 entre os 10 piores trechos de rodovias do País

No ranking das dez piores ligações rodoviárias do País, boa parte das estradas está situada em regiões agrícolas, dificultando o…
Inflação em Marabá sobe 1,07% em apenas um mês

Inflação em Marabá sobe 1,07% em apenas um mês

O Laboratório de Inflação e Custo de Vida de Marabá (Lainc), da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará…
Desemprego cai para 13,7%, revela pesquisa do Ipea

Desemprego cai para 13,7%, revela pesquisa do Ipea

O desemprego recuou para 13,7% em junho, último mês do trimestre móvel iniciado em abril. O percentual foi atingido depois…