A proposta do governo de extinção de municípios com até cinco mil habitantes e que não se sustentam com receitas próprias afeta diretamente cidades localizadas na regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. No Pará, a medida afetaria o município de Bannach, no sul do Estado, que deixaria de existir.
Das 1.220 cidades que não se adequam aos critérios estabelecidos pela PEC 188/2019 do Pacto Federativo, 83,5% estão localizados nessas localidades, segundo os cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Esses cálculos foram feitos com base na arrecadação dos municípios de 2018, considerando três tributos com arrecadação municipal: ISS, IPTU e ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis).
Atualmente, o país tem 5.570 municípios, desse total, 59,7% estão nas regiões Sul, Sudeste e Centros Oeste. Pela proposta do governo encaminhada para o Congresso Nacional, os municípios com até 5 mil habitantes que não comprovarem, até o dia 30 de junho de 2023, que arrecadam, em impostos e receita própria, ao menos 10% de suas receitas totais, serão extintos e incorporado aos vizinhos.
Leia mais:Na manhã de ontem, quarta-feira (6), em tom mais moderado, o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que a proposta de fusão de municípios com baixa sustentabilidade financeira não será imposta. “O povo vai decidir”, declarou, não especificando como será feita essa consulta a população.
Bolsonaro, no entanto, alfinetou o que considerou de abuso na criação de municípios. “Abusaram no passado. Tem município que vive graças a fundo de participação de município. Não tem renda, não tem nada” disse Bolsonaro.
A Confederação Nacional dos Municípios classificou como um “equívoco” a proposta do governo de fundir municípios pequenos e com baixa arrecadação. Segundo o presidente da entidade, Glademir Aroldi, quem sustenta o País são os municípios, porque são neles que ocorrem toda a produção.
Ele afirma que o governo não conversou com os prefeitos sobre a proposta e que a CNM se articula para abordar deputados e senadores e tentar derrubar a medida. “Não dá para compreender uma proposta dessas. Deixaram os municípios fora da reforma da Previdência. Agora precisa extingui-los”, criticou. (Tina Santos)