O Ministério Público do Estado do Pará, através da 6ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais, Fundamentais, Ações Constitucionais, Fazenda Pública, Família e Sucessão, recomendou à Prefeitura de Marabá e à secretária de Saúde, Mônica Boechat, um prazo de 10 dias para acompanhar e fiscalizar de forma continuada a implantação do Centro de Atenção Psicossocial de álcool e outras drogas (CAPS AD) no município.
Os CAPS são serviços de saúde de caráter aberto e comunitário voltados aos atendimentos de pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras substâncias, que se encontram em crises ou em processos de reabilitação psicossocial.
Em tais centros atuam equipes multiprofissionais, que empregam diferentes intervenções e estratégias de acolhimento, como psicoterapia, seguimento clínico em psiquiatria, terapia ocupacional, reabilitação neuropsicológica, oficinas terapêuticas, medicação assistida, atendimentos familiares e domiciliares, entre outros.
Leia mais:Levando em consideração a necessidade de que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça uma rede de serviços de saúde mental integrada, articulada e efetiva nos diferentes pontos de atenção para atender as pessoas com demandas decorrentes do consumo de álcool, crack e outras drogas.
A recomendação ministerial considera que a gestão da Política de Atenção à Saúde deverá estabelecer uma dinâmica inclusiva, para atender às demandas emergentes ou demandas antigas, em todos os níveis assistenciais, e, além disso que as práticas em saúde deverão ser conduzidas pelo princípio da humanização.
Se faz necessário que a execução de ações seja estabelecida entre todos os níveis hierárquicos, visando uma atuação mais abrangente e igualitária, além de permitir o ajuste às diferentes realidades regionais que compõe o entorno do município de Marabá. Além da necessidade de que o SUS ofereça uma rede de serviços de saúde mental integrada, articulada e efetiva nos diferentes pontos de atenção para atender as pessoas com demandas decorrentes do consumo de álcool, crack e outras drogas;
Diante da necessidade de ampliar e diversificar os serviços do SUS para a atenção às pessoas com necessidades decorrentes do consumo de álcool, crack e outras drogas e sua família, considerando que a modalidade CAPS AD é responsável pelo atendimento a todas as faixas etárias, especializado em transtornos pelo uso de álcool e outras drogas, atende cidades e/ou regiões com pelo menos 70 mil habitantes;
Dessa forma, o município de Marabá cumpre o critério populacional para a implantação de um CAPS AD, tendo o referido município uma população estimada em 287.664 pessoas, conforme levantamento realizado no ano de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o MP recomenda que no prazo determinado, sejam promovidas as medidas administrativas necessárias para a implantação do CAPS AD no município, visando o atendimento especializado de pessoas em transtornos pelo uso de álcool e outras drogas.
VERSÃO DA PMM
O Correio de Carajás entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura e recebeu como nota a seguinte resposta:
“A Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação receberam hoje as notificações do MP. Como sempre ocorre, todas as demandas serão verificadas e corridas. Ambas as secretarias informam que todas as demandas do MP são prontamente verificadas e atendidas e que estas ações contribuem para o melhoramento da gestão.”
(Thays Araujo)