A Reportagem do CORREIO solicitou e recebeu da Promotoria Agrária de Marabá um posicionamento em relação às recentes mortes na Fazenda Mutamba, neste município, em face das acusações dos movimentos sociais. A mesma solicitação foi feita à Vara Agrária, que não enviou resposta. Já a Polícia Civil, por meio da DECA (Delegacia de Conflitos Agrários) se manifestou mais cedo e a reportagem já foi publicada:
Abaixo, leia na íntegra a nota enviada pela promotora Alexssandra Muniz Mardegan:
“A Promotoria de Justiça Agrária de Marabá vem a público prestar esclarecimentos em resposta à nota dos movimentos sociais sobre as mortes ocorridas na Fazenda Mutamba. A Promotoria Agrária esclarece que suas atribuições estão restritas a questões agrárias e fundiárias, como conflitos pela posse da terra e regularização fundiária, conforme as resoluções estaduais que regulam sua atuação.
Leia mais:No caso da Fazenda Mutamba, a operação policial que resultou nas mortes foi realizada para cumprir mandados de busca e prisão relacionados a crimes, os quais tramitavam em segredo de justiça na 1ª Vara Criminal de Marabá. A Promotoria Agrária não foi informada previamente dessa operação, pois sua atuação está voltada para questões cíveis e agrárias, não tendo atribuições no controle de operações policiais ou em processos criminais. Essas responsabilidades cabem às promotorias criminais, conforme a Resolução 032/2013-CPJ.
A Promotoria Agrária, contudo, mantém um procedimento administrativo em curso para acompanhar a situação dos ocupantes da área e garantir que os conflitos possessórios sejam tratados de forma transparente e diligente. Logo após tomar conhecimento do ocorrido pelas redes sociais, foi expedido um ofício à autoridade policial no dia 11 de outubro de 2024, solicitando informações sobre o fato.
Além disso, durante o final de semana, o Ministério Público mantém plantões para garantir que providências urgentes sejam tomadas de imediato. Nesse caso, as medidas cabíveis foram prontamente adotadas pelo promotor de justiça plantonista.
A Promotoria reforça que sua atuação está sempre pautada pela defesa dos direitos humanos e o acompanhamento contínuo dos conflitos agrários na região. Além disso, embora este caso tenha exigido uma resposta imediata e específica, a Promotoria Agrária também desempenha um papel contínuo na promoção de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável e a proteção das comunidades rurais.
Nosso compromisso é garantir que todas as ações sejam realizadas dentro dos limites da lei e em colaboração com outras promotorias e autoridades competentes”.