A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) fará uma coletiva de imprensa, na Cadeia Pública da cidade de Parauapebas, na manhã da sexta-feira (14), para apresentar a unidade, e destacar as mudanças voltadas para o cumprimento de pena digno e humanizado aos detentos. Presidio
Mudanças estas que foram motivo para que o Ministério Público do Pará, através da titular da Promotoria Criminal de Parauapebas, Magdalena Torres Teixeira ingressasse com uma Ação Civil Pública contra o Estado e a Seap, na sexta-feira (7).
Ao Correio de Carajás, a promotora disse que a ação visava combater graves lesões a direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana “dos nossos detentos”. Pois, conforme consta no documento, em meados de dezembro de 2019 e janeiro de 2020, familiares dos presos compareceram ao órgão ministerial para informar sobre violações dos direitos humanos dos custodiados, como o não fornecimento de material de higiene pessoal, lençóis, colchões e uniformes. Dos 284 presos, apenas 200 possuíam os itens.
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Outro ponto citado no documento é que a capacidade da unidade prisional de Parauapebas é de 309 internos, mas, que os materiais já se encontravam insuficientes, “vez que abrigavam adequadamente apenas duzentos custodiados”.
O documento também cita que no Presídio de Parauapebas há 28 presos com doenças crônicas e comorbidades, como tuberculosos e idosos, e que a ausência dos insumos poderia agravar o quadro de saúde. “Tal situação também fora constatada, in loco, nas visitas carcerárias realizadas nos meses de fevereiro e de abril, por esta Promotora de Justiça”, cita trecho da ação.
Dentre os itens que devem ser fornecidos aos presos estão colchões, lençóis, duas mudas de uniforme para cada detento. Caso as medidas não sejam cumpridas, a multa diária é de R$ 20 mil. O presídio foi inaugurado em novembro de 2019. (Theíza Cristhine)