Correio de Carajás

Promotor recomenda que servidores não publiquem discursos discriminatórios

PARAGOMINAS

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

A Promotoria de Justiça de Paragominas expediu Recomendação (N°003/2021) a todos os agentes públicos que atuam no município, orientando que abstenham-se de fazer ou compartilhar publicações e opiniões que caracterizem discursos de cunho discriminatórios ou de ódio, especialmente os que revelem racismo, LGBT-fobia, misoginia, antissemitismo, intolerância religiosa ou ideológica, entre outras manifestações de preconceitos concernentes à orientação sexual, condição física, de idade, gênero, origem ou cultura.

Foi recomendado ainda à prefeitura que no prazo máximo de três dias publique a recomendação na íntegra nas redes sociais e site oficiais do município, este prazo é também para que encaminhem uma resposta por escrito à Promotoria.

A recomendação foi motivada pela notícia de que no dia 29 deste mês de junho, um agente público municipal de Paragominas teria lançado uma nota pública em seu Facebook, criticando a postagem da prefeitura municipal em alusão ao dia do Orgulho LGBTQIA+, celebrado no dia 28.

Leia mais:

O documento assinado pelo promotor de Justiça Carlos Lamarck Magno Barbosa considera diversos pontos importantes como os fundamentos constitucionais da cidadania e da dignidade da pessoa humana, bem como o objetivo da República Federativa do Brasil de promover o bem estar de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, deficiência e quaisquer outras formas de discriminação.

Além disso, considera que o Estado do Pará está entre os Estados da Federação que alteraram a sua Constituição para garantir que a orientação sexual de seus cidadãos seja respeitada, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estendeu a tipificação da Lei de Racismo para os casos de discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero.

A Recomendação destaca ainda a Nota Técnica do Conselho Nacional do Ministério Público sobre a atuação do MP na proteção do direito fundamental a não discriminação e não submissão a tratamentos desumanos e degradantes de pessoas travestis e transexuais, especialmente quanto ao direito ao uso de nome social no âmbito da administração direta e indireta da União, dos Estados e Municípios. (Ascom/MPPA)

Comentários

Mais

Residentes do Cidade Jardim clamam por auxílio da gestão de Parauapebas

Residentes do Cidade Jardim clamam por auxílio da gestão de Parauapebas

Dentre os manifestantes que acamparam em frente à Prefeitura de Parauapebas de terça (3) para quarta (4) estavam moradores do…
Justiça determina que manifestantes deixem a Prefeitura de Parauapebas

Justiça determina que manifestantes deixem a Prefeitura de Parauapebas

O prefeito de Parauapebas Darci Lermen não se reuniu com os manifestantes que ocupam o prédio do Executivo e correu…
Moradores de 6 setores acampam na Prefeitura de Parauapebas

Moradores de 6 setores acampam na Prefeitura de Parauapebas

A manifestação iniciada na terça-feira (3) em frente à Prefeitura de Parauapebas não esmoreceu e continua ainda na tarde desta…
Principal emissor de carbono, Pará se compromete a reduzir 86% das emissões de gases do efeito estufa até 2036

Principal emissor de carbono, Pará se compromete a reduzir 86% das emissões de gases do efeito estufa até 2036

O Pará entrou nesta quarta-feira, 4, na lista de estados que aderiram à campanha Race to Zero (Corrida para o…
Primeira escola cívico-militar do sul do Pará é inaugurada em Redenção

Primeira escola cívico-militar do sul do Pará é inaugurada em Redenção

A primeira escola cívico-militar do sul do Pará foi inaugurada em Redenção, nesta terça-feira (3). Denominada Escola Municipal Cívico-Militar Eva…
Despejados do Nova Carajás protestam na Prefeitura de Parauapebas

Despejados do Nova Carajás protestam na Prefeitura de Parauapebas

A terça-feira (3) foi marcada por manifestações em Parauapebas, em que associações de diferentes bairros mandaram representantes para a porta…