O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça da Execução Penal de Marabá, Daniella Maria dos Santos Dias e a promotora de Justiça da Pessoa com Deficiência, Lílian Viana Freire, realizaram quatro projetos sobre o Sistema Prisional no estado do Pará, que estão agora disponíveis no Banco de Boas Práticas da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP).
Os projetos são: “Saúde Mental para Pessoas Privadas de Liberdade”, “População LGBTQIA+ e o Sistema Prisional”, e “Envelhecimento no cárcere”, desenvolvidos pelas promotoras de Justiça Daniella Dias em conjunto com a PJ Lílian Viana Freire e “Ambiente de Trabalho Saudável no Cárcere”, criado pela PJ Daniella Dias e pela procuradora do Trabalho Erika Treviso.
Em novembro do ano passado, as promotoras de Justiça participaram do Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No evento, várias práticas se destacaram, sendo premiadas e reconhecidas nacionalmente. A premiação das Boas Práticas aconteceu no encerramento do encontro, com a solenidade de entrega dos troféus e certificados do Banco de Boas Práticas da CSP.
Leia mais:As promotoras de Justiça, Daniella Dias e Lílian Freire, receberam premiações pelos projetos, “Saúde mental para pessoas privadas de liberdade”, “População LGBTQIA+ e o sistema prisional” e o “Envelhecimento no cárcere”, essas ações têm como objetivo proporcionar o atendimento adequado e respeito aos direitos humanos das PPL. Outra prática premiada foi a “Ambiente de Trabalho Saudável no Cárcere”, desenvolvida pela promotora de Justiça Daniella Dias e pela procuradora do Trabalho Erika Treviso, essa prática tende criar condições dignas e saudáveis para o trabalho dos profissionais e equipes técnicas do Sistema Prisional de Marabá.
O projeto “Saúde Mental para Pessoas Privadas de Liberdade” tem como objetivo principal a construção de um plano de trabalho que visa assegurar o adequado acompanhamento das Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) com transtornos mentais que se encontram nos estabelecimentos prisionais no município de Marabá. Este projeto está fortemente alinhado com o Plano Estratégico do Ministério Público do Estado do Pará (PEI/MPPA) 2021-2029, que prioriza a proteção e promoção dos direitos humanos em nossa jurisdição. O público-alvo desse projeto são as PPL com transtornos mentais, os familiares, rede de apoio e os profissionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Os dois principais desafios desse projeto foram: a aplicação da Lei Antimanicomial em harmonia com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e suporte técnico e capacitação aos membros do Ministério Público que atuam na aplicação da lei penal.
(Divulgação MPPA)