Conscientizar parceiros sobre a relevância de se criar Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) nas Comarcas que possuem Varas de Execução Penal foi o objetivo da reunião realizada pela Corregedoria das Comarcas do Interior, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em parceria com o Ministério Público do Estado. A reunião ocorreu na última segunda-feira, 25, na sede do Judiciário paraense. As Apacs são referência em outros Estados e ajudam na reinserção social de apenados e egressos, por meio de aulas de ensino fundamental e médio, além de cursos profissionalizantes.
O encontro foi presidido pela desembargadora Diracy Nunes Alves, que está à frente da Corregedoria das Comarcas do Interior. Segundo a magistrada, a criação das Apacs é um dos caminhos para a ressocialização dos apenados. “O sentido da prisão no Brasil não tem sido cumprido. Nós temos um depósito de pessoas nas prisões. Com as Apacs, o Estado pode ter a oportunidade de devolver à sociedade um cidadão realmente melhor. A finalidade do projeto é essa. A sociedade acaba sendo a grande vítima da quantidade de violência e de reincidência de crimes. O mais importante de tudo é que esses apenados possam ter novas oportunidades para que não voltem a praticar crimes”, disse.
Na ocasião, o TJPA apresentou o projeto embrionário de implantação das Apacs nas Varas Criminais das Comarcas de Capanema e Paragominas, iniciado em 2018, respectivamente, pelos juízes Júlio César Fortaleza e David Guilherme Albano. O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado, promotor José Maria Costa Lima Júnior, também realizou uma exposição sobre a metodologia das Apacs e sobre a experiência exitosa desenvolvida no Estado de Minas Gerais.
Leia mais:Também participaram da reunião a corregedora da Região Metropolitana de Belém, desembargadora Maria de Nazaré Saavedra, as juízas auxiliares das Corregedorias Mônica Maciel Fonseca (Interior), Patrícia Moura (Interior) e Rubilene Rosário (Região Metropolitana), e o secretário do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Wendell Passos, além de representantes da Susipe, Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil e Secretaria de Estado de Educação, Pastoral Carcerária e Assembleia de Deus.
Ressocialização – No dia 25 de julho de 2018, o Judiciário paraense publicou a Resolução nº 13, que instituiu o projeto “Transformar para Recomeçar”. O projeto visa incentivar a criação das Apacs nas Comarcas do Estado do Pará.
De acordo com a Resolução, as Apacs “constituem sociedades civis de personalidade jurídica própria, aptas a desenvolver método de valorização humana para oferecer aos apenados melhores condições de recuperação”. Ainda segundo o documento, as Apacs “desenvolverão atividades de assistência social a condenados e a egressos do Sistema Penal, de forma gratuita, continuada e planejada, incluindo assistência à educação, à saúde, à profissionalização, à reintegração social, à recreação, à religião e à valorização humana, contando com a participação da comunidade”.
Para ler na íntegra a Resolução nº 13 de 2018 do TJPA, clique aqui.
(Divulgação TJPA)