Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 22 de dezembro, o Plenário da Câmara Municipal de Marabá deve votar (e chancelar) o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o polêmico Projeto de Lei Nº 78/2020, enviado pelo Executivo Municipal para redefinição de alíquotas previdenciárias destinadas ao regime próprio da Previdência Social do Município de Marabá, o chamado Ipasemar.
O parecer foi em conjunto com a Comissão de Administração, Segurança e Serviços, que seguiu o voto do relator do projeto, Beto Miranda, o qual justificou que não votaria um projeto contra seu irmão. “Vereador posso deixar de ser daqui a alguns dias, mas irmão do prefeito, não vou deixar de ser nunca”, justificou.
Ao emitir seu parecer, Beto Miranda informou aos presentes que o prefeito Tião Miranda enviou, ao mesmo tempo, um projeto de lei à Câmara, que deverá ser apresentado e votado hoje e amanhã, reajustando o Vale Alimentação de R$ 220,00 para R$ 300,00.
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Também participaram da reunião os vereadores Miguel Gomes Filho, Márcio do São Félix, Gilson Dias, Ilker Moraes, Tiago Koch, Pastor Ronisteu, Cabo Rodrigo e Alecio Stringari. O projeto será apresentado hoje, com avaliação da comissão afim no mesmo dia e votação final amanhã, quarta-feira, quando deve ocorrer a última sessão do ano na Câmara.
Os vereadores Pastor Ronisteu e Ilker Moraes lamentaram a proposta do Executivo de reajustar a alíquota do Ipasemar de forma universal, ou seja, 14% para todos os servidores. Eles entendem que o ideal seria realizar a progressão, como propuseram o Departamento Jurídico da Casa e os sindicatos. “Esse projeto é injusto, principalmente com quem recebe menos. A Casa deveria por em prática a questão do progressivo. Deveríamos ter o projeto dessa forma”, lamentou Ilker Moraes.
Joyce Rebelo, diretora do Sintepp, disse que a entidade ficou de fazer um debate sobre a questão do piso salarial dos professores e apresentará uma proposta até o dia 15 de janeiro. Todavia, ela argumentou que é preciso apresentação dos cálculos sobre o aumento do vale alimentação, avaliando que o ideal é reajustar para R$ 350,00.
Valter Leal, do Servimmar (Sindicato dos Servidores do Município de Marabá) disse que os servidores, em geral, não ficaram satisfeitos com o reajuste do vale alimentação e que a categoria esperava, pelo menos, R$ 350. Nunca tivemos dificuldade de discutir com a Câmara, que nos abre as portas abertas. “Pedimos que, para 2021, o governo reative a mesa de negociação para discutir as demandas do servidor municipal para avançarmos nas pautas”.
(Da Redação)