Correio de Carajás

Projeto de lei que regulamenta o “Uber” avança na Câmara Municipal de Marabá

Projeto do “Uber” avança na Câmara de Marabá
Foto: Divulgação
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A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Transporte da Câmara Municipal de Marabá reuniu-se nesta quinta-feira, dia 29, com representantes de transportes convencionais e motoristas de transporte por aplicativo individual de passageiros para debater e definir sobre a formatação do Projeto de Lei que trata sobre a regulamentação do transporte de passageiros por aplicativo, que tem como uma das empresas mais conhecidas a Uber.

A Comissão colocou que o projeto está passando por longo debate, envolvendo os segmentos de transporte e o setor público, visando a melhor formatação para a exploração do serviço e atendimento à população.

O presidente da Comissão, vereador Nonato Dourado, informou que, praticamente, já existe um consenso em torno do projeto, e que brevemente entrará em pauta para deliberação do plenário. Todavia, informou que ainda havia quatro itens com algum tipo de polêmica: aglomeração de veículos de plataforma de aplicativos nas proximidades de pontos de parada de transportes convencionais, como táxi, moto-táxi e ônibus; da obrigatoriedade do veículo ser de propriedade do condutor; e que o motorista seja cadastrado em apenas uma empresa de plataforma digital; e, por fim, a limitação do número de veículos para a prestação do serviço em Marabá.

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Os representantes das classes entraram em consenso em alguns pontos e o projeto continua em análise na Câmara.

Estiveram presentes à reunião os vereadores Nonato Dourado, Frank Varão, Cristina Mutran, Priscila Veloso, Gílson Dias, Ray Athie, Ilker Moraes e Cabo Rodrigo. Representando o Poder Executivo, Jair Barata, secretário de Segurança Institucional, e Absolom Mateus, procurador geral do Município. Além dos representantes das plataformas digitais que operam o serviço de transporte de passageiros por aplicativo e demais classes de transporte convencionais.

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