Correio de Carajás

Projeto de lei que cria ações de incentivo à reciclagem é sancionado

Foto: Rovena Rosa

Parte foi vetada por falta de estimativa de impacto orçamentário

Projeto de Lei nº 6545/19, que cria incentivos à indústria da reciclagem, estabelece o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle), foi sancionado parcialmente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

A lei publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9) autoriza a constituição do ProRecicle. Os recursos do fundo serão destinados a projetos de reciclagem e a instituição da Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem.

Pelo projeto, a Comissão será formada por representantes dos ministérios do Meio Ambiente; do Trabalho e Emprego; da Indústria e Comércio; da Fazenda; das Cidades; e do Congresso Nacional. Também participarão cientistas e representantes do setor empresarial e da sociedade civil. Caberá à Comissão propor diretrizes, acompanhar e avaliar as políticas de incentivo à reciclagem.

Leia mais:

Vetos

Segundo a Secretaria-Geral das Presidência da República, parte da lei sancionada foi vetada por não observar o disposto na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal pela “ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro e da adequação orçamentária e financeira acerca da criação de despesas e renúncias de receitas”.

A criação do Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) também foi vetada, “uma vez que a criação de órgão na Administração Pública insere-se na seara da competência legislativa exclusiva do Presidente da República (Art. 61, § 1º, II, “e” da Constituição), razão pela qual a criação de Fundo, com recursos do orçamento, exige a iniciativa do Chefe do Executivo Federal”.

(Agência Brasil)

*Com informações da Secretaria-Geral da Presidência da República

Comentários

Mais

MDB e Cidadania lançam pré-candidatura de Simone Tebet à Presidência

MDB e Cidadania lançam pré-candidatura de Simone Tebet à Presidência

A senadora Simone Tebet, pré-candidata à presidência do MDB e do Cidadania, afirmou em entrevista coletiva em Brasília nesta quarta-feira…
TST lança cartilha para ajudar trabalhadores e empresas na conciliação

TST lança cartilha para ajudar trabalhadores e empresas na conciliação

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou uma cartilha para ajudar trabalhadores e empresas na conciliação, de forma a resolver…
Presidente sanciona lei que amplia pena para violência contra crianças

Presidente sanciona lei que amplia pena para violência contra crianças

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta terça-feira (24), o projeto de lei que amplia medidas protetivas para crianças…
Câmara dos Deputados elege amanhã novos integrantes da Mesa Diretora

Câmara dos Deputados elege amanhã novos integrantes da Mesa Diretora

O plenário da Câmara dos Deputados vai escolher, nesta quarta-feira (25), os novos nomes que vão compor a Mesa Diretora…
João Doria anuncia desistência de candidatura à presidência

João Doria anuncia desistência de candidatura à presidência

O ex-governador de São Paulo João Doria, pré-candidato do PSDB à Presidência, anunciou nesta segunda-feira, 23, a desistência de sua candidatura à…
'Ucrânia é precedente do que pode acontecer no mundo', diz Zelensky

'Ucrânia é precedente do que pode acontecer no mundo', diz Zelensky

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, apelou ao mundo que crie novas ferramentas para prevenir novas guerras. Zelensky falou ao…