Projeto “Comida e Direito”, de Marabá, é finalista no Prêmio Innovare

O Prêmio Innovare, que tem como objetivo reconhecer, divulgar e incentivar ações que contribuem para melhorar a Justiça no Brasil, anunciou na última segunda-feira (20) os projetos finalistas de suas oito categorias. Marabá foi selecionada como finalista na categoria “Ministério Público” com a iniciativa “Comida e Direito: O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Indígena e a luta pelo bem viver na Terra Indígena (TI) Sororó”, dos promotores de Justiça Josélia Leontina de Barros Lopes, Alexssandra Muniz Mardegan e Erick Ricardo de Souza Fernandes.

A iniciativa, resultado da parceria entre o MPPA, Fundação Casa da Cultura de Marabá (FCCM) e a Secretaria de Assistência Social (Seaspac), promove a inclusão de aldeias indígenas no PAA, com apoio técnico e adequações para garantir seu funcionamento eficaz.

PRÁTICA FINALISTA

Em outubro de 2024, o CORREIO havia noticiado a iniciativa, e agora revisitamos o conceito deste projeto, que se tornou um representante de Marabá da premiação nacional.

O projeto na TI Sororó foi liderado pelo MPPA e concentrou atenção na execução do PAA, uma iniciativa federal que estava inativa em Marabá por falta de equipe. Foi implementado no início de 2024, através de uma parceria entre o MPPA, a FCCM e a Seaspac, com o objetivo principal de combater a insegurança alimentar e nutricional dos povos indígenas da TI. O programa foi coordenado pela assistente social Jacirene Amaral Pinto.

O PAA foi conectado ao Programa Raízes Sustentáveis, parceria MPPA e a Secretaria Municipal de Agricultura (Seagri), criando um ciclo de sustentabilidade. O Raízes Sustentáveis apoiou a produção agrícola familiar dos indígenas, cujos alimentos foram comprados pelo PAA sem licitação e distribuídos a pessoas em situação de insegurança alimentar, incluindo a própria comunidade. Essa sinergia fortaleceu a agricultura familiar, desenvolveu a economia local e empoderou as famílias indígenas. Até o segundo semestre de 2024, 77 produtores indígenas de várias aldeias participaram, sendo as mulheres 90% dos produtores na comunidade Aikewara, e a movimentação financeira em dois meses atingiu R$130 mil. Os alimentos também abasteceram a merenda escolar das aldeias, o que gerou um impacto social positivo, incluindo a organização de encontros culturais e sociais (sapurahay) pelos professores indígenas.

Apesar dos resultados positivos e das conquistas inéditas alcançadas com o apoio do MPPA e das promotoras Alessandra Mardegan e Josélia Leontina, o projeto enfrentou desafios. Marabá não havia aderido a editais federais do PAA, perdendo a chance de obter equipamentos e estrutura. Na época, a equipe técnica da FCCM acumulava funções, e a expansão do programa para outras comunidades indígenas exigia o fortalecimento da estrutura e o remanejamento de colaboradores. Superar essas adversidades era crucial para garantir a continuidade e a expansão do impacto positivo do PAA e do Raízes Sustentáveis na vida das comunidades indígenas.

PRÊMIO INNOVARE

Na sua 22ª edição, o prêmio reconhece o prestígio de juristas que se empenharam para desenvolver “revoluções silenciosas” que vão mudando os moldes da Justiça brasileira e estimulando novas iniciativas, num ciclo virtuoso em que toda a sociedade sai vitoriosa.

Marabá disputa o prêmio com o Ministério Público de Porto Alegre, que defende o tema “Precisamos falar de violência extrema: o projeto do Núcleo de Prevenção à Violência Extrema (NUPVE) do Ministério Público do Rio Grande do Sul”. Apresentado pelos Procurador e Promotor de Justiça, respectivamente, Fábio Costa Pereira e Márcio Abreu Ferreira da Cunha, a iniciativa do MPRS é focada na proteção de crianças, adolescentes e idosos contra a violência extrema e o discurso de ódio.

O projeto, também conhecido como Sin@is, visa prevenir atos de violência através do monitoramento contínuo de plataformas digitais e redes sociais, além de empregar uma abordagem multidisciplinar de apoio e intervenção, com destaque para a atuação do Ministério Público como órgão articulador. A prática foi criada em resposta ao aumento da violência e à radicalização juvenil impulsionada pela internet.

Ao todo, 702 práticas foram visitadas pelos consultores Innovare e Data Folha e analisadas pelos membros da Comissão Julgadora e 7 projetos de Marabá foram submetidos à premiação. Esta é a segunda vez que o MPPA de Marabá chega à final do Prêmio Innovare. Em 2002, o promotor de Justiça Edvaldo Sales venceu a premiação. Em 2018, o juiz Márcio Bittencourt também arrebatou o prêmio nacional em sua categoria com o “Plano de Execução Civil Ambiental: o desafio da recomposição do bem jurídico degradado”.

Ao todo, nove estados foram contemplados com trabalhos que receberão o prêmio no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), na cerimônia que acontece no dia 3 de dezembro, às 11h.