Os professores da rede municipal de ensino de Parauapebas seguem pelo segundo dia com a paralisação que iniciaram ontem, segunda-feira (18), com o objetivo de acelerar com o governo a negociação do rateamento da verba do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), assim como no projeto para eleição direta para professores de escolas e revisão de alguns pontos do Plano de Cargos, Carreira e Salários da categoria.
Hoje, terça (19), eles estiveram na Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) para acompanhar os projetos referentes a essas reivindicações, que o Executivo ficou de enviar para apreciação dos vereadores. No entanto, receberam a informação que os projetos não teriam sido enviados dentro do prazo regimental para que fossem incluídos na pauta da sessão.
Diante da informação, os professores, que lotavam o auditório da CMP, deixaram o local e se concentraram em frente ao prédio da Câmara, onde debateram o assunto com os coordenadores do sindicato da classe e ficaram de ainda hoje se reunirem para decidir se seguem ou não com a paralisação. Ontem eles se concentraram no prédio da prefeitura, onde passaram a noite.
Leia mais:De acordo com o coordenador da subsede local do Sindicato dos Professores em Educação Pública do Pará (Sintepp), Rosemiro Laredo, a classe esperava que os projetos, que foram debatidos e definidos com o Governo, fossem apreciados hoje pela Câmara. Ele destaca que no caso do recurso do precatório, no valor de R$ 85 milhões, já está depositado na conta do município desde o mês passado e não há mais motivo para protelar o rateamento com os professores.
Por conta disso, eles pretendem novamente tentar sentar com o Governo para que o projeto que define o pagamento dos professores seja apreciado em uma sessão extraordinária nesta semana e para que parte da categoria já receba esse recurso ainda este mês. Segundo ele, a princípio ficou acertado que desse valor, R$ 34 milhões seriam divididos com os educadores.
Em nova conversa com o governo e dirimido o impasse que pairava, após parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), esse valor foi acrescido. É que o TCM tinha dado parecer que o recurso não era exclusivo da educação, podendo ser usado em outras áreas, o que era contestado pelo Sintepp.
No entanto, Governo e categoria chegaram a um acordo de que a verba é da educação e, com isso, vai ser aplicada a lei do agora Fundeb, que define que a verba do fundo é usada 60% para pagamento de pessoal e 40% para manutenção. Com isso, o valor a ser rateado entre os professores passou para mais de R$ 52 milhões.
Segundo Rosemiro, ainda está em discussão como esse pagamento vai ser feito. Eles entendem que o pagamento deveria ser em uma única parcela para os professores, mas o Governo afirma que isso extrapola o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a solução deve ser o parcelamento, ainda sem definição de quantas vezes.
Rosemiro observa que na conversa já em andamento, a ideia é que os professores, filiados ao Sintepp e que assinaram documento autorizando o desconto desse dinheiro para pagar os advogados que acompanharam a causa pelo sindicato, iriam receber primeiro. O montante a ser rateado seria de R$ 10 milhões, nessa primeira parcela.
POSICIONAMENTO
O assunto ainda promete novos capítulos, porque todos esses pontos ainda precisam ser dirimidos, inclusive com os próprios integrantes da categoria. Em nota divulgada aos meios de comunicação, o Governo diz que sempre esteve aberto a negociações com a categoria. Veja abaixo a íntegra da nota:
“Em relação às exigências do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – Subsede Parauapebas (Sintepp), a Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) esclarece que:
A gestão municipal não se opôs a nenhuma das solicitações feitas pelo Sintepp, no entanto, aguarda o posicionamento do Tribunal de Contas do Município (TCM) para aprovar o rateio do Precatório entre os servidores da Educação. Vale ressaltar que a Prefeitura já se comprometeu em repassar ainda este ano o montante de R$ 10 milhões a esses profissionais, valor limite que respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em relação às eleições diretas para o cargo de diretor das escolas da rede municipal, a Semed informa que o Projeto de Lei já foi concluído e deverá ser encaminhado à Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) nesta terça-feira, 19.
Já está sendo realizado um estudo para efetivar o pagamento das rescisões dos funcionários distratados em 2016, o que deve acontecer em breve. Uma revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) também está em andamento e uma proposta deverá ser apresentada nas próximas rodadas de negociação com a categoria.
A Prefeitura reforça que se mantém aberta ao diálogo com seus servidores e com o Sindicato”. (Tina Santos)
Os professores da rede municipal de ensino de Parauapebas seguem pelo segundo dia com a paralisação que iniciaram ontem, segunda-feira (18), com o objetivo de acelerar com o governo a negociação do rateamento da verba do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), assim como no projeto para eleição direta para professores de escolas e revisão de alguns pontos do Plano de Cargos, Carreira e Salários da categoria.
Hoje, terça (19), eles estiveram na Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) para acompanhar os projetos referentes a essas reivindicações, que o Executivo ficou de enviar para apreciação dos vereadores. No entanto, receberam a informação que os projetos não teriam sido enviados dentro do prazo regimental para que fossem incluídos na pauta da sessão.
Diante da informação, os professores, que lotavam o auditório da CMP, deixaram o local e se concentraram em frente ao prédio da Câmara, onde debateram o assunto com os coordenadores do sindicato da classe e ficaram de ainda hoje se reunirem para decidir se seguem ou não com a paralisação. Ontem eles se concentraram no prédio da prefeitura, onde passaram a noite.
De acordo com o coordenador da subsede local do Sindicato dos Professores em Educação Pública do Pará (Sintepp), Rosemiro Laredo, a classe esperava que os projetos, que foram debatidos e definidos com o Governo, fossem apreciados hoje pela Câmara. Ele destaca que no caso do recurso do precatório, no valor de R$ 85 milhões, já está depositado na conta do município desde o mês passado e não há mais motivo para protelar o rateamento com os professores.
Por conta disso, eles pretendem novamente tentar sentar com o Governo para que o projeto que define o pagamento dos professores seja apreciado em uma sessão extraordinária nesta semana e para que parte da categoria já receba esse recurso ainda este mês. Segundo ele, a princípio ficou acertado que desse valor, R$ 34 milhões seriam divididos com os educadores.
Em nova conversa com o governo e dirimido o impasse que pairava, após parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), esse valor foi acrescido. É que o TCM tinha dado parecer que o recurso não era exclusivo da educação, podendo ser usado em outras áreas, o que era contestado pelo Sintepp.
No entanto, Governo e categoria chegaram a um acordo de que a verba é da educação e, com isso, vai ser aplicada a lei do agora Fundeb, que define que a verba do fundo é usada 60% para pagamento de pessoal e 40% para manutenção. Com isso, o valor a ser rateado entre os professores passou para mais de R$ 52 milhões.
Segundo Rosemiro, ainda está em discussão como esse pagamento vai ser feito. Eles entendem que o pagamento deveria ser em uma única parcela para os professores, mas o Governo afirma que isso extrapola o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a solução deve ser o parcelamento, ainda sem definição de quantas vezes.
Rosemiro observa que na conversa já em andamento, a ideia é que os professores, filiados ao Sintepp e que assinaram documento autorizando o desconto desse dinheiro para pagar os advogados que acompanharam a causa pelo sindicato, iriam receber primeiro. O montante a ser rateado seria de R$ 10 milhões, nessa primeira parcela.
POSICIONAMENTO
O assunto ainda promete novos capítulos, porque todos esses pontos ainda precisam ser dirimidos, inclusive com os próprios integrantes da categoria. Em nota divulgada aos meios de comunicação, o Governo diz que sempre esteve aberto a negociações com a categoria. Veja abaixo a íntegra da nota:
“Em relação às exigências do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – Subsede Parauapebas (Sintepp), a Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) esclarece que:
A gestão municipal não se opôs a nenhuma das solicitações feitas pelo Sintepp, no entanto, aguarda o posicionamento do Tribunal de Contas do Município (TCM) para aprovar o rateio do Precatório entre os servidores da Educação. Vale ressaltar que a Prefeitura já se comprometeu em repassar ainda este ano o montante de R$ 10 milhões a esses profissionais, valor limite que respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em relação às eleições diretas para o cargo de diretor das escolas da rede municipal, a Semed informa que o Projeto de Lei já foi concluído e deverá ser encaminhado à Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) nesta terça-feira, 19.
Já está sendo realizado um estudo para efetivar o pagamento das rescisões dos funcionários distratados em 2016, o que deve acontecer em breve. Uma revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) também está em andamento e uma proposta deverá ser apresentada nas próximas rodadas de negociação com a categoria.
A Prefeitura reforça que se mantém aberta ao diálogo com seus servidores e com o Sindicato”. (Tina Santos)