Entidades paraenses publicaram uma nota de manifestação pública sobre a exclusão da proteína animal da cesta básica de alimentos do PL complementar 068/2024, que faz parte do conjunto legislativo da assim chamada “Reforma Tributária”. Entre os signatários estão a Associação de Criadores do Pará (ACRI-Pará), a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Estado do Pará (FETRAF-Pará), a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (FAEPA), o Sindicarne Pará, o Sindileite Pará, a Associação Paraense de Supermercados e Federação de Indústrias do Estado do Pará (FIEPA). A União Nacional das Indústrias e Empresas de Carne também assinou a declaração.
A nota expressa preocupação com a falta de inclusão da proteína animal na “isenção da cesta básica” que garante que um novo imposto federal simplificado não incidirá sobre alguns alimentos. No modelo proposto até então, os produtos entendidos como proteína animal (dentre eles a carne branca e a carne vermelha) deverão pagar o equivalente a 40% da alíquota de referência do Imposto de Valor Agregado, que unificará outros tributos.
O tom da manifestação foi marcado por uma defesa do papel da carne na vida dos brasileiros, “lembrando a política brasileira daquilo que nunca deveria ser esquecido”, nas palavras do documento. O documento defende que a carne cumpre um papel nutritivo importante na superação da subnutrição, mas mais do que isso é um alimento que está incorporado à cultura brasileira.
Leia mais:Além do fator estritamente cultural, a manifestação também aponta que existe uma identificação do acesso à proteína animal com alguma medida básica de prosperidade econômica, dialogando com a ideia de que as políticas públicas devem contemplar o consumo de carne como algo desejável.
A discussão proposta pela manifestação pública traz dimensões maiores do que a problemática tributária e setorial. Nos últimos anos organizações de militantes vegetarianos vem atuando no setor público através de representantes ou organizações como “Segunda Sem Carne”, que de tempos em tempos consegue implementar sua proposta como política pública, como já ocorreu no governo estadual de São Paulo no passado. A manifestação, portanto, se insere em um contexto geral onde se debate o consumo de carne na esfera pública. (Fonte: Ação Amazonia)