O Ministério Público do Pará (MPPA) pediu ao Governo do Estado que realize uma intervenção administrativa no município de Tucuruí, no sudeste do Estado. O atual prefeito de Tucuruí, Artur de Jesus Brito, é investigado por irregularidades na prestação de contas da prefeitura entre 2016 e 2018.
O pedido foi feito pelo procurador-geral do Estado, Gilberto Valente Martins, que pautado no inciso II do artigo 35 da Constituição Federal, que determina a intervenção estadual quando “não forem prestadas contas devidas, na forma da lei” pela gestão municipal.
O prefeito eleito Jones Williams foi assassinado em julho 2017, quando vistoriava uma operação tapa buraco nas ruas de do município. Artur Brito, então vice-prefeito, assumiu a principal cadeira do executivo da cidade.
Leia mais:Quatro meses depois, ele foi afastado do cargo por suspeita de improbidade administrativa pelo juiz Pedro Henrico de Oliveira da 1ª Vara Cível de Tucuruí. Em dezembro de 2017, a Câmara de Vereadores acusou o prefeito, agora afastado, também por improbidade administrativa. Com isso, o presidente da Câmara Municipal, Benedito Couto, assumiu interinamente o cargo de prefeito.
Em abril de 2018, o desembargador Luís Gonzaga Neto, da seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Pará (TJE-PA), concedeu uma liminar reintegrando ao cargo de prefeito Artur de Jesus Brito. Em sua decisão, o desembargador Luiz Gonzaga considera que não há provas que deem sustentação ao afastamento de Brito.
Agora, nesta segunda-feira (12), o procurador-geral do MPPA, Gilberto Valente Martins, pede que o Governo do Estado intervenha administrativamente em Tucuruí até que a situação do atual prefeito seja definida. (Fonte:G1)