Além de incomodar, ligações indesejadas podem representar um risco para o cidadão. Chamadas de números de outros estados que, ao serem atendidas, imediatamente são desligadas podem ser um sinal de que o seu dado foi vazado de forma indevida. No mês dedicado à proteção e defesa do consumidor, o Procon Pará, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, ressalta a importância do sigilo dos dados dos cidadãos.
A Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor em 2018, promove a proteção integral dos dados pessoais de consumidores que estejam no território brasileiro, alterando artigos do Marco Civil da Internet e estabelecendo novas regras às empresas e órgãos públicos, visando garantir a privacidade e a segurança das informações de usuários e clientes.
O maior vazamento de dados da história, ocorrido em janeiro deste ano, já começou a ser investigado pela Polícia Federal, por meio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que entrou com um pedido de investigação ainda no mês de fevereiro, a fim de averiguar de onde surgiu a falha de segurança que acabou expondo os dados de 223 milhões de cidadãos brasileiros. Na lista estão pessoas físicas, falecidos e autoridades.
Leia mais:No dia 19 de março, a Polícia Federal prendeu dois hackers suspeitos de participação no vazamento de dados. Marcos Roberto Correia da Silva foi preso em Uberlândia (MG). Segundo a PF, na web, ele é conhecido como “Vandathegod” e teria sido o responsável pelo vazamento dos mais de 220 milhões de dados.
Yuri Batista Novaes, conhecido como “JustBR”, que também é acusado no crime, foi preso na cidade de Petrolina (PE), por posse ilegal de arma e, na casa dele, foram apreendidos quatro terabytes de dados, que passarão por perícia. As investigações apontam que ele teve participação na obtenção e divulgação de informações de 223 milhões de brasileiros.
Segundo o coordenador de Fiscalização do Procon Pará, Renan Lobato, os dados vazados são informações que possam identificar uma pessoa: nome, sobrenome, e-mail, numeração de documentos e cartão de crédito, dados bancários, informações médicas, endereços de IP, cookies. “O alcance da Lei Geral de Proteção de Dados vai além dos dados pessoais digitais e atinge os coletados em papel, como fichas de cadastro e cupons promocionais, e os oriundos de imagens e sons”, afirmou.
“Havendo a divulgação sem autorização de dados, as empresas podem ser responsabilizadas administrativamente com penalidades que vão desde advertência à multa de 10 milhões de reais por infração, pelo CDC”, destacou Renan Lobato, ressaltando que, existindo violação das normas de proteção de dados, cabe petição do titular dos dados contra a empresa ou instituição governamental junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O advogado Ramonn Castro Chaves sempre toma muito cuidado com seus dados, principalmente quando faz compras pela internet. “Hoje em dia, é fundamental você ter cuidado com os seus dados pessoais, ainda mais no período que a gente vive, de tanta tecnologia, onde tudo que você acessa é por meio da internet, de aplicativos no próprio celular. O risco é constante, então quanto mais cuidado você tiver com seus dados pessoais, melhor”, declarou.
Caso o consumidor queira saber se teve seu dado vazado, é recomendável, primeiramente, contato com a empresa ou instituição governamental, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, por meio de requerimento, para obter informações ou outra providência em relação a seus dados. Igualmente, é possível acionar os órgãos de proteção e defesa do consumidor, como o Procon Pará.
Caso o consumidor constate alguma irregularidade ou desconfie que seus dados tenham sido vazados, pode acionar o Procon Pará por meio dos seguintes canais de atendimento ao público: números (91) 3073-2824 / 151 – Email: proconatend@procon.pa.gov.br. (Agência Pará)