“Essa ferramenta é a única que tem dado uma resposta para nós advogados neste período [de pandemia]”. É assim que o experiente advogado e ex-presidente da subseção de Marabá da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Haroldo Gaia, descreve o Processo Judicial Eletrônico (PJE), plataforma que virou a salvação da categoria em quarentena. O posicionamento foi dado enquanto o advogado conversava com o CORREIO sobre os desafios da classe em tempos tão conturbados.
Haroldo Gaia é advogado há 20 anos e defende a modernização da Justiça, por meio da qual se inserem novas formas de se trabalhar o processo judicial. “Desde o início da pandemia, em março, os advogados estão trabalhando remotamente. Nas últimas semanas, alguns prazos começaram a voltar por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJE), mas grande parte dos processos que nós temos ainda são físicos”, argumenta.
A plataforma de que fala Gaia permite a juízes, promotores, assessores, advogados, defensores públicos e outras partes acesso à tramitação processual. É possível até anexar petições. “Destaca-se, inicialmente, que o acesso ao Judiciário e a interação da sociedade com este meio fica mais fácil e convidativa, estando disponível dentro de sua residência”, avalia ele.
Leia mais:Outro fator positivo da ferramenta é a preservação da natureza. “Com essa plataforma, o processo vira um aliado do meio ambiente, visto que a produção de papel diminui o volume das florestas”, penhora. Para Gaia, o atual cenário deixará um aprendizado para todos que lidam com a Justiça. “Vejo que é o momento oportuno para se investir em tecnologia”, analisa.
Ao militar na causa do PJE, o advogado se coloca em defesa da ampliação do acesso à Justiça. “Esse é um direito constitucional de caráter inarredável, pois está contida no artigo 5º da Constituição de 1988, sendo uma cláusula pétrea e característica do Estado Democrático de Direito”, assevera Gaia.
A Justiça do Trabalho, responsável por conciliar e julgar as ações entre trabalhadores e empregadores, é colocada pelo advogado como um exemplo na utilização da tecnologia. “Quase a totalidade dos processos da Justiça do Trabalho já são eletrônicos, isto é, não é mais necessário que nós estejamos lá pessoalmente para ter acesso a eles, a não ser nas audiências”, testemunha.
Mesmo sendo preciso comparecer às audiências, há movimentação nos bastidores para que elas sejam realizadas por videoconferência. “É um estudo que está sendo feito”, revela Gaia. Isso demonstra que os advogados que atuam na área trabalhista estão conseguindo se resolver, enquanto as demais esferas de atuação seguem estagnadas no reduto da Justiça comum.
Na mesma linha da Justiça do Trabalho está a Justiça Federal, que há não muito tempo começou a migrar os processos físicos para a plataforma eletrônica. “A Justiça Federal está avançando muito. Isso ajuda não só o advogado, como a sociedade, porque ninguém sabe ainda quanto tempo essa pandemia deve durar”, declara o advogado.
Neste sentido, Gaia pede que a Ordem seja convidada a discutir caminhos para se modernizar a Justiça em geral. “Quem ganha é a sociedade. Essa pandemia é o momento oportuno de a Justiça se modernizar, volto a insistir, até porque quem está se sacrificando muito nisso é a sociedade, e no meio dessa questão está o advogado”, enfatiza.
ADVOCACIA ABALADA
Em 19 de março último, a diretoria do Conselho Federal da OAB aprovou medidas para minimizar os impactos da crise causada pela pandemia entre os advogados. Na ocasião, foi prevista a criação de um fundo emergencial de apoio à advocacia e autorizado o adiamento da anuidade. “Isso porque tem advogado que não está conseguindo mais pagar aluguel do seu escritório”, relata Gaia.
De acordo com o ex-presidente da OAB Marabá, tem advogado que não está mais conseguindo manter a própria casa. Dados de 2019 revelam que a subseção congrega em torno de mil advogados, que atuam nos municípios de Bom Jesus do Tocantins, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, Itupiranga, Jacundá, Brejo Grande do Araguaia e Nova Ipixuna do Pará.
“De uma hora para outra, larga margem dos advogados da subseção, cuja fonte de renda depende exclusivamente do cumprimento de pautas de pautas de audiências e do ciclo de pagamentos de valores originados nos Juizados Especiais e Varas, se viram desprovidos de meios de sustento a si e a seus familiares”, exterioriza Gaia.
Mesmo com este cenário de abalo das atividades advocatícias, Haroldo Gaia expõe que o sentimento entre a classe é de otimismo. Ele espera que, até o fim do ano, a vacina em testes seja disponibilizada à população e vê que será necessário correr atrás do tempo perdido no segundo semestre. O advogado acredita que a classe terá muito trabalho na retomada. “Como advogados, nós temos que ter esperança. Nós estamos em um exercício de vida. É um momento de reflexão para que levemos uma vida com mais perspectivas”, finaliza ele. (Texto: Da Redação / Informações: Josseli Carvalho)