Procurado pela Reportagem do CORREIO, o juiz Líbio Moura, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Pará (AMEPA), avalia que a elevação à terceira entrância, em especial da cidade de Marabá, resgata um compromisso institucional de valorização da cidade.
“Digo isso porque sempre houve esse compromisso. Agora, no conjunto da obra das três cidades (Ananindeua e Santarém também), obviamente, é um compromisso idêntico de valorização dessas comarcas, pois reconhece as três como destino final da magistratura. Isso é fundamental para a carreira do ponto de vista interno, porque coloca o magistrado que está nessas cidades em uma situação confortável de permanecer nesse local e exercer o trabalho da melhor forma possível a longo e médio prazo”, pondera.
Para o magistrado, do ponto de vista interno, isso é interessante, mas, do ponto de vista social, é ainda mais significativo. Na avaliação dele, quando se tem um juízo arraigado, que pode programar seu trabalho a longo e médio prazo, sabendo que isso não prejudica sua carreira — ou seja, ele pode progredir mesmo permanecendo nessas cidades, que antes eram vistas como de passagem —, o resultado jurisdicional para a sociedade é muito mais importante, mais célere e mais vinculado aos interesses da cidade.
Leia mais:“Posso chegar hoje em uma comarca como Marabá para assumir uma vara e dizer: “Daqui, só saio ao desembargo, e eu desembargo daqui a 10 anos.” Então, eu tenho como programar meu trabalho naquela unidade para deixá-la funcionando a contento com prazo de 10 anos. Isso é fundamental para a sociedade, pois apresenta um trabalho a médio e longo prazo que satisfaz os conflitos que ali aparecem”, pondera o presidente da AMEPA.
Outro aspecto importante levantado por ele nessa elevação é a questão da ocupação territorial do Estado. No momento em que se descentraliza de Belém, que é o centro de tudo, e se descentraliza a estrutura de poder, demonstra-se a presença em outros locais. “Observando o mapa, vemos que essa elevação forma um “V”, ocupando o Estado em três partes fundamentais: sudeste, oeste e nordeste. Há um “V” nessa elevação, e esse é um passo fundamental para nos colocar na modernidade do Poder Judiciário Nacional”.
Líbio Moura observa que o Pará está entre os últimos estados a reconhecer a necessidade dessa descentralização. Outros deram até passos maiores, como a extinção das entrâncias. No caso do Pará, considerando sua dimensão continental, a modernização do poder judiciário foi um avanço importante. “Mesmo com divergências formais dentro do tribunal — questões de recursos e do tempo desse projeto de elevação —, o mérito foi unanimemente reconhecido como necessário para a descentralização”.
Em análise da tramitação do projeto em todas as esferas, ele relembra que o colegiado do Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa (Alepa) e o governador do Estado, durante o discurso de sanção, foram unânimes em afirmar que a medida é fundamental. “A única divergência foi sobre o momento da implementação, mas não sobre a necessidade dessa descentralização”.
Líbio Moura passou pela Comarca de Marabá e começou sua carreira em 2004. Já naquela época, havia o sonho de que Marabá fosse uma comarca que merecesse respeito pelo seu tamanho.
“Com essa sanção, a cidade, agora, tem esse respeito; passou a ter a grandeza que sempre teve, formalizada em uma lei complementar, que a elevou à terceira e última entrância do Poder Judiciário. Deixo aqui um sonho que ainda deve se concretizar no futuro: que Marabá, em alguns anos, tenha também suas turmas de desembargadores, um tribunal deslocado, e quem sabe também na Justiça Federal e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Creio que isso também possa acontecer, porque Marabá é uma cidade muito grande e merece esse reconhecimento e esse crescimento, que, graças a Deus, está chegando, ainda que aos poucos, mas está chegando”, finaliza.