Dezenas de membros do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp – Subsede Marabá) realizaram um ato na Câmara de Vereadores, na manhã desta sexta-feira (15), contra medidas do executivo municipal que preveem a eleição indireta de diretores e vice-diretores nas escolas municipais. Uma delas, que dispõe sobre a alteração do artigo 153 da Lei Orgânica do Município, foi votada e aprovada na sessão, contrariando alguns vereadores e professores da rede pública de ensino.
A proposta do executivo tem como justificativa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou como inconstitucional as eleições diretas para provimento de cargos comissionados nas diretorias de escolas públicas do estado do Rio de Janeiro. O que, para a coordenadora geral do Sintepp, Joyce Cordeiro Rebelo, não faz muito sentido ser aplicada em Marabá. “Só que essa eleição do Rio de Janeiro teve vícios, diferente de Marabá. Ela é inconstitucional, porque lá foi proposta de um vereador, por um membro do legislativo e foi aprovada. A daqui não, porque foi enviada pelo executivo”.
Ela ainda argumentou que o projeto não foi tratado nas comissões parlamentares e que a entidade sindical sequer foi convocada para debate, como foi feito na época da discussão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). Após a aprovação de uma das medidas, ela declarou que cabe ao Sintepp pedir a anulação da sessão desta sexta (15). Joyce ainda acrescentou que os diretores das escolas só não foram à CMM para manifestar porque o governo tem classificado como faltas os dias de protesto e paralisação, e efetuado descontos nos contracheques.
Leia mais:“No dia 29 de agosto eles estiveram aqui, porque foi quando iniciou a discussão sobre o processo de revogação da eleição direta. E no dia 29 de setembro a gente teve um ato em frente à prefeitura. Após esses dois dias, de meses diferentes, o governo efetuou descontos no salário deles. Como a gente já teve uma perda no primeiro semestre e o governo começou a dar falta em todos os dias de atos que nós fazemos nas ruas e na Câmara, sendo que isso nunca tinha acontecido antes, o trabalhador hoje tem consciência do que esta sendo votado aqui”, afirmou. Joyce lembrou que antes o governo negociava com a classe a reposição desses dias, mas que de uns tempos para cá, não quer mais conversa com os educadores.
Ela completou que, ao fim da sessão, os parlamentares indicaram que a outra medida enviada pelo executivo – que trata da revogação da Lei de eleições diretas para a direção das escolas municipais, será votada em sessão extraordinária que acontecerá daqui a 10 dias.
Vereadores
Questionado pelo CORREIO sobre a medida, o vereador Antônio Márcio Farias Gonçalves (PSDB), o Márcio do São Félix, que é o líder do governo municipal na CMM, se limitou a dizer que sentará com os demais parlamentares da Casa para definir qual a data e ‘como será trabalhada essa questão da aprovação do projeto lei’. “Hoje, só está na plenária a emenda que modifica a Lei Orgânica, mas eu tenho, pelo o que levantamos aqui, absoluta certeza que esse projeto avançará”.
No entanto, Ilker Moraes (PHS) demonstrou ter uma posição contrária ao governo municipal e às medidas enviadas à Câmara. “A gente entende que a eleição direta nas escolas, que deve ser constitucionalmente uma iniciativa do executivo, vem democratizar e ajudar a política pública da educação no nosso município, porque faz com que os alunos, os pais, a comunidade escolar tenham a opção de escolher quem são os seus gestores da escola”, opinou.
Durante a votação do Projeto de Emenda que altera a Lei Orgânica, ocorrida nesta sexta (15), ele pediu vistas (para que a votação retorne ao plenário em sete dias), mas teve a solicitação negada.
A vereadora Irismar Melo (PR) apresentou uma postura semelhante a do colega, posicionando-se contra a revogação da lei. “Como vereadora, professora, compreendo que não posso aqui estar tranquila aprovando um projeto que vem revogar uma lei, que a gestão anterior implantou no município obedecendo os preceitos da Constituição Federal, no seu artigo 206, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no seu artigo 3º, e também a meta 19 do Plano Nacional de Educação”, enfatizou. (Nathália Viegas com informações de Josseli Carvalho)
Dezenas de membros do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp – Subsede Marabá) realizaram um ato na Câmara de Vereadores, na manhã desta sexta-feira (15), contra medidas do executivo municipal que preveem a eleição indireta de diretores e vice-diretores nas escolas municipais. Uma delas, que dispõe sobre a alteração do artigo 153 da Lei Orgânica do Município, foi votada e aprovada na sessão, contrariando alguns vereadores e professores da rede pública de ensino.
A proposta do executivo tem como justificativa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou como inconstitucional as eleições diretas para provimento de cargos comissionados nas diretorias de escolas públicas do estado do Rio de Janeiro. O que, para a coordenadora geral do Sintepp, Joyce Cordeiro Rebelo, não faz muito sentido ser aplicada em Marabá. “Só que essa eleição do Rio de Janeiro teve vícios, diferente de Marabá. Ela é inconstitucional, porque lá foi proposta de um vereador, por um membro do legislativo e foi aprovada. A daqui não, porque foi enviada pelo executivo”.
Ela ainda argumentou que o projeto não foi tratado nas comissões parlamentares e que a entidade sindical sequer foi convocada para debate, como foi feito na época da discussão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). Após a aprovação de uma das medidas, ela declarou que cabe ao Sintepp pedir a anulação da sessão desta sexta (15). Joyce ainda acrescentou que os diretores das escolas só não foram à CMM para manifestar porque o governo tem classificado como faltas os dias de protesto e paralisação, e efetuado descontos nos contracheques.
“No dia 29 de agosto eles estiveram aqui, porque foi quando iniciou a discussão sobre o processo de revogação da eleição direta. E no dia 29 de setembro a gente teve um ato em frente à prefeitura. Após esses dois dias, de meses diferentes, o governo efetuou descontos no salário deles. Como a gente já teve uma perda no primeiro semestre e o governo começou a dar falta em todos os dias de atos que nós fazemos nas ruas e na Câmara, sendo que isso nunca tinha acontecido antes, o trabalhador hoje tem consciência do que esta sendo votado aqui”, afirmou. Joyce lembrou que antes o governo negociava com a classe a reposição desses dias, mas que de uns tempos para cá, não quer mais conversa com os educadores.
Ela completou que, ao fim da sessão, os parlamentares indicaram que a outra medida enviada pelo executivo – que trata da revogação da Lei de eleições diretas para a direção das escolas municipais, será votada em sessão extraordinária que acontecerá daqui a 10 dias.
Vereadores
Questionado pelo CORREIO sobre a medida, o vereador Antônio Márcio Farias Gonçalves (PSDB), o Márcio do São Félix, que é o líder do governo municipal na CMM, se limitou a dizer que sentará com os demais parlamentares da Casa para definir qual a data e ‘como será trabalhada essa questão da aprovação do projeto lei’. “Hoje, só está na plenária a emenda que modifica a Lei Orgânica, mas eu tenho, pelo o que levantamos aqui, absoluta certeza que esse projeto avançará”.
No entanto, Ilker Moraes (PHS) demonstrou ter uma posição contrária ao governo municipal e às medidas enviadas à Câmara. “A gente entende que a eleição direta nas escolas, que deve ser constitucionalmente uma iniciativa do executivo, vem democratizar e ajudar a política pública da educação no nosso município, porque faz com que os alunos, os pais, a comunidade escolar tenham a opção de escolher quem são os seus gestores da escola”, opinou.
Durante a votação do Projeto de Emenda que altera a Lei Orgânica, ocorrida nesta sexta (15), ele pediu vistas (para que a votação retorne ao plenário em sete dias), mas teve a solicitação negada.
A vereadora Irismar Melo (PR) apresentou uma postura semelhante a do colega, posicionando-se contra a revogação da lei. “Como vereadora, professora, compreendo que não posso aqui estar tranquila aprovando um projeto que vem revogar uma lei, que a gestão anterior implantou no município obedecendo os preceitos da Constituição Federal, no seu artigo 206, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no seu artigo 3º, e também a meta 19 do Plano Nacional de Educação”, enfatizou. (Nathália Viegas com informações de Josseli Carvalho)