O Conselho Municipal de Saúde (CMS) deve votar na tarde desta quinta-feira (30) um projeto da Prefeitura de Marabá para terceirizar serviços de clínica cirúrgica e clínica pediátrica no Hospital Municipal (HMM), além de clínica cirúrgica no Materno Infantil (HMI). Pelo projeto, a contratação das empresas que prestarão os serviços será feita sem licitação.
A justificativa da prefeitura, que já foi acatada pela comissão de licitação do CMS, é de que a terceirização vai melhorar o atendimento e corrigir possíveis falhas. Mas é justamente aí que está a controvérsia.
É que, a partir dessa terceirização, os clínicos gerais contratados poderão atuar na pediatria e cirurgia ginecológica no HMM, mesmo sem ter especialização. Basta apresentar apenas uma habilitação que não precisa de reconhecimento pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
E não é só isso: os valores desembolsados pela prefeitura para o pagamento de cirurgias estão bem acima dos praticados no serviço público; estão no mesmo patamar de planos de saúde.
A título de comparação, os valores sugeridos pelas duas empresas que serão contratadas chegam a 140% do que seria pago diretamente pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a médicos concursados.
Também chama atenção o fato de que uma das empresas habilitadas no processo é a Madre Tereza, que já explora os serviços de pediatria e obstetrícia no HMI e de clínica geral no HMM. Inclusive, a prefeitura renovou o contrato da Madre Tereza, com um aumento de R$ 5 milhões em relação a contrato anterior com o HMI, apesar dos problemas de falta de médicos e até de mortes ocorridas no Materno Infantil sob a gestão da empresa.
Além disso, a outra empresa habilitada, a Semepa, tem como um dos sócios o diretor técnico do Hospital Municipal. Tanto a Semepa quanto a Madre Tereza entram no processo sem nenhuma concorrência justamente por conta da ausência de licitação. (Chagas Filho)