Correio de Carajás

Prefeitura não pode subsidiar empresa de transporte coletivo, por enquanto

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O dilema do transporte coletivo em Marabá ganha um novo capítulo. Nesta quinta-feira (10), o secretário Municipal de Segurança Institucional e também presidente do Conselho Municipal de Transporte, Jair Barata Guimarães, explicou que a Prefeitura não pode subsidiar a empresa Integração, vencedora da licitação para operar o serviço na cidade, por enquanto. Entre os motivos, está a escolha da empresa em prolongar até novembro o contrato emergencial.

Segundo Jair, no contrato a empresa possuía a opção de prorrogar o contrato por mais 60 dias, e após esse período, ela poderia prorrogar mais uma vez pelo mesmo período. “Com isso, o prazo encerra dia 10 de novembro. Além disso, ela [a Integração] quer a redução dos ônibus de 70 para 30, durante a pandemia e um novo estudo técnico para saber a quantidade de passageiros diária”, esclarece.

Jair adianta que após as Eleições 2020, as medidas necessárias poderão ser tomadas / Foto: Evangelista Rocha

Antes da pandemia, segundo o secretário, circulava uma média de 1,81 milhão de usuários por mês, conforme a contagem da catraca, “hoje, esse número reduziu drasticamente, caindo para metade”, continuou Jair. Além disso, foram solicitados subsídios, tendo em vista a concessão que a Prefeitura deve atender.

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Essas solicitações serão levadas à Procuradoria Geral do Município (PROGEM) e ao prefeito, após serem discutidas e deliberadas em reunião do Conselho. Porém, Jair não adiantou para o Portal Correio quais foram as decisões tomadas e registradas em ata.

Apesar disso, o secretário informou que pretende realizar um novo estudo técnico sobre o transporte coletivo na cidade. “Estamos planejando esse levantamento, verificando em campo nas catracas, nas planilhas de custo da empresa, etc. Tudo isso será feito com uma comissão composta por servidores da SMSI, da Integração e do Conselho, que farão a análise técnica para, então, o prefeito poder tomar a decisão de subsídios”, explica.

Sobre a questão do vale-transporte, Jair é franco ao dizer que nesse momento não é possível resolver esse empecilho. “Estamos em momento de pandemia e próximo das Eleições 2020, portanto, há impedimentos para tomar decisões sobre isso no momento. Também não há como comprar o benefício imediatamente, por ser um acordo coletivo antigo, então, precisa ser discutido. Acredito que não conseguiremos resolver tão rapidamente”, admite.

No entanto, ele reconhece que a Prefeitura precisa dar suporte à Integração, destacando a obra do Terminal de Integração, que em sua versão definitiva está sendo erguido com recursos do próprio município. “Eles poderão explorar o terminal 100% durante os 20 anos do contrato, o que já é uma grande ajuda”, acrescenta Jair.

Por fim, o secretário acredita que apenas após as Eleições 2020, as medidas poderão ser tomadas, como “reduzir o Imposto Sobre Serviço (ISS), criar um Projeto de Lei para submeter à Câmara Municipal de Marabá (CMM) onde subsidiaríamos através, quem sabe, de um fundo de fomento ao transporte público municipal, entre outras formas existentes”, citou.

E OS MOTORISTAS?

Sobre a questão dos motoristas, que se encontram com salários defasados e sem benefícios, Jair esclarece que essas são questões trabalhistas que não competem à Prefeitura.

“Nossos subsídios são relativos aos ônibus. Sobre os funcionários há o Ministério Público do Trabalho, onde eles podem recorrer em caso de irregularidades. Até porque, a empresa ainda está funcionando em caráter emergencial. Quando acabar esse prazo e a ordem de serviço for assinada, aí poderemos verificar mais de perto a situação”, finaliza Jair. (Zeus Bandeira)

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