Nesta quinta-feira (8), foi publicado o extrato de uma decisão administrativa em que a Prefeitura Municipal de Parauapebas multa a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) em R$ 306.611,41, pelo descumprimento contratual relacionado ao Concurso Público 001/2023, que foi anulado devido a suspeita de fraudes.
A medida não vai bem ao encontro dos interesses dos candidatos, que até hoje não tiveram respostas acerca da devolução da taxa de inscrição, para além da frustração e da decepção de terem estudado muito e — no caso de alguns milhares — vindo de longe para participar de um certame regado a doses cavalares de falcatruas. O concurso de 2023 virou caso de polícia, que acabou em investigação atualmente sigilosa no Ministério Público e já acumula, também, ações judiciais. Até o concurso de 2022 entrou na roda, dada a extensão da fraude, e não se descarta a anulação das nomeações.
No mês que vem, o mal resolvido concurso de 2023 sopra as velinhas de aniversário de um ano de edital lançado, com mobilização de 44 mil interessados em 320 vagas, sem que tenha tido desfecho para além da anulação. O judiciário local cobrou providências, e a prefeitura, encurralada, prometeu retomar o certame, conforme decisão exarada pelo juiz Lauro Fontes Júnior, titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas. Inclusive, prometeu novos concursos para ainda este ano, mas nada mudou. A “bomba” dos concursos deve ser atirada no colo do próximo prefeito, a partir de 1º de janeiro de 2025.
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A Prefeitura de Parauapebas aplicou as seguintes multas à banca organizadora do concurso:
Indenizatória: R$ 70.323,72
Moratória: R$ 236.287,69
Total: R$ 306.611,41
A decisão se baseia em suposta quebra de cláusulas contratuais apurada durante a confecção de relatório pela Comissão de Sanção de Licitantes e Contratados (CSLC). Segundo a comissão, teriam sido negligenciados “aspectos relacionados ao planejamento, organização, segurança do certame e inviolabilidade do conteúdo das provas, com resultados viciados que resultaram na suspensão e na consequente anulação do concurso, o que resultou em sérios prejuízos ao interesse público”.
Ainda conforme registrou a comissão em relatório, investigações apuraram que o incidente de fraude detectado em flagrante não foi um ato isolado. “As diligências policiais levaram à detenção de 21 pessoas e à revelação das práticas empregadas pela organização criminosa envolvida na comercialização de respostas de exames públicos”, destaca, adicionado que foi detectada a operação de, pelo menos, três células de fraudadores.
“Devido à extensão do esquema fraudulento, tornou-se impraticável homologar o resultado dos exames e prosseguir com o concurso público em questão”, esclarece a CSLC, esclarecendo que “foi tentada uma negociação com a empresa para a realização de novas provas, mas não houve acordo”, uma vez que a Fadesp teria, segundo a comissão, rejeitado todas as condições estabelecidas pela prefeitura.
“A empresa também se mostrou negligente quanto aos eventos ocorridos, não prestando assistência necessária ao município ou aos candidatos inscritos. Inclusive, deixou de cumprir a cláusula 8.4.15 do contrato, que prevê a disponibilização de um escritório local”, sintetiza a comissão, em justificativa.
Vale registrar, por outro lado, que em nota divulgada aos candidatos e à imprensa em janeiro deste ano, a Fadesp se colocou à disposição da administração municipal para a reaplicação das provas.
A queda de braço entre prefeitura e banca ainda vai longe, uma vez que a banca evidentemente vai recorrer da decisão administrativa. No meio de tudo isso estão os candidatos, que pagaram taxa de inscrição entre R$ 70 e R$ 90, mas sem perspectiva de devolução. Há quem esteja se organizando extraoficialmente em redes sociais para fazer um bolo preto e uma vigília à porta dos órgãos fiscalizadores, no próximo mês, “in memoriam” ao “finado” concurso de 2023, no intuito de cobrar respostas sobre as investigações, bem como para apurar o certame de 2022. É a Parauapebas dos concursos de multidões vivendo seus piores pesadelos e seu lado “trash”.
Após a publicação da notícia, no site Zé Dudu, a banca organizadora veio a público e se pronunciou, ainda na noite desta quinta-feira.
A Fadesp rebateu a prefeitura, alegando não reconhecer os argumentos apresentados pela Comissão de Sanção de Licitantes e Contratados (CSLC), que produziu relatório a partir do qual foi originada a multa. O estopim foi a constatação de indícios de fraude no concurso porque, no entendimento da comissão, a Fadesp teria sido negligente em vários aspectos relacionados à segurança do certame.
Leia, abaixo, o comunicado da Fadesp sobre decisão administrativa do concurso da Prefeitura Municipal de Parauapebas
“Em resposta à nota publicada pela Prefeitura Municipal de Parauapebas, que relata a aplicação de uma multa de R$ 306.611,41 à Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) pelo suposto descumprimento contratual relacionado ao Concurso 001/2023, a FADESP vem, por meio deste comunicado, esclarecer sua posição.
O objeto do processo administrativo foi apurar a atuação da FADESP em face ao referido concurso. Como resultado, constatou-se supostas infrações a deveres previstos no contrato de prestação de serviços firmado com o Município de Parauapebas. A autoridade competente, acatando parcialmente o relatório da comissão processante, reconheceu determinadas violações contratuais.
A FADESP não reconhece tais alegações e acredita ter provado nos autos do processo administrativo a inexistência de tais violações. Diante disso, a FADESP apresentará recurso administrativo da decisão e confia na sua cassação.
É importante sublinhar que, apesar da decisão ter identificado violações contratuais, reconhece, por outro lado, que a FADESP e seus servidores não agiram de má-fé, tampouco concorreram para a fraude identificada na realização do concurso.
Apesar das divergências, todas as entidades que analisaram o caso até agora, dentre as quais a Polícia Civil, Ministério Público e o próprio Município de Parauapebas, reconheceram que a FADESP não concorreu ativamente para as referidas fraudes, afastando, assim, hipóteses e punições nesse sentido.
A FADESP é uma instituição com mais de 46 anos de existência e a maior fundação de apoio de toda a Amazônia brasileira, representando algumas das mais importantes instituições de ensino, pesquisa e extensão de todo o Brasil.
A FADESP reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e a legalidade em todas as suas ações, mantendo-se à disposição para qualquer esclarecimento adicional necessário. Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP).
Belém, 08 de agosto de 2024”
(Fonte: Zé Dudu)